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11 de janeiro de 2025Nas férias os turistas devem conhecer seus direitos
As férias são um momento esperado por muitos para relaxar, explorar novos destinos e criar memórias inesquecíveis. No entanto, imprevistos podem ocorrer, como atrasos em voos ou mudanças em pacotes turísticos.
Para proteger os consumidores em períodos de alta demanda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está reforçando a importância de conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Problemas com Voos?
A princípio, viagens aéreas estão sujeitas a atrasos, cancelamentos e até situações de overbooking. Para lidar com esses imprevistos, é fundamental saber o que a legislação brasileira prevê:
| Situação | Direitos do Consumidor |
| Atraso superior a 1 hora | Comunicação gratuita (telefone ou internet). |
| Atraso superior a 2 horas | Alimentação fornecida por vouchers ou refeição. |
| Atraso superior a 4 horas | Acomodação ou hospedagem, além de transporte até o local. |
| Cancelamento de voo ou atraso >4h | Reembolso total, reacomodação em outro voo (mesma ou outra companhia) ou outro transporte. |
Além disso, as companhias aéreas têm obrigação de informar, em tempo real, a situação do voo e o motivo de qualquer problema.
Alterações em Pacotes Turísticos
Quem compra pacotes turísticos também está protegido contra alterações inesperadas feitas pela empresa. Segundo a Senacon:
1 -Alterações unilaterais, como mudanças de itinerários ou hospedagens, exigem consentimento do cliente.
2 -Caso contrário, o consumidor pode optar por cancelar o contrato com reembolso integral ou aceitar um pacote equivalente ou superior sem custo adicional.
3 – Se o cancelamento for solicitado pelo consumidor, multas podem ser cobradas, desde que sejam razoáveis e previstas em contrato.
4 – Problemas como hospedagens diferentes das contratadas dão direito à reparação ou até indenização por danos morais e materiais.
Dicas Práticas para Viagens Tranquilas
A Senacon recomenda algumas ações simples para garantir mais segurança e tranquilidade durante sua viagem:
Leia Contratos com Atenção
Confira todas as cláusulas antes de fechar o pacote.
Questione sobre multas e certifique-se de que tudo esteja documentado.
Planeje com Antecedência
Ao mesmo tempo, reservas antecipadas ajudam a reduzir custos e evitam imprevistos.
Documente Tudo
Guarde comprovantes de pagamento, e-mails e mensagens com fornecedores.
Use Plataformas de Reclamação
Acesse o site consumidor.gov.br para registrar queixas contra agências de viagens, companhias aéreas e hotéis.
Seus Direitos na Prática
Seus Direitos na Prática
| Área | Direito Garantido |
| Viagens Aéreas | Reembolso, reacomodação, alimentação, hospedagem e transparência sobre atrasos e cancelamentos. |
| Pacotes Turísticos | Reembolso integral em caso de mudanças não autorizadas ou pacote equivalente sem custos adicionais. |
| Cancelamentos | Multas proporcionais e previstas em contrato, com comunicação clara e razoável. |
| Problemas Gerais | Reparação por descumprimento de contrato e indenização por danos materiais ou morais. |
Viaje com Tranquilidade
Com planejamento, atenção e o conhecimento de seus direitos, as férias podem ser ainda mais prazerosas. Se algo der errado, lembre-se: a lei está ao seu lado para garantir que você aproveite ao máximo a viagem.
Fonte: Portal ne9 (Foto: Agência Brasil)
