Sindijus: auxílio-folga de juízes custa quase R$ 20 milhões

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) desembolsou, em 2024, quase R$ 20 milhões para bancar indenizações por folgas de trabalho aos juízes e desembargadores sergipanos. É o que aponta levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus).

Conhecido como auxílio-folga, o benefício começou a ser pago pela Corte em março do ano passado e, segundo Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, tem contribuído para que os salários dos magistrados sergipanos furem o teto do funcionalismo público (que, nos estados, é limitado ao valor R$ 39 mil – cerca de 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal).

Licença compensatória

O sindicalista ressalta que penduricalho é oficialmente chamado de “licença compensatória” e permite que magistrados tenham uma folga a cada três dias de trabalho. “Essas folgas podem ser acumuladas em até 10 dias no mês e, se não tiradas, vendidas ao Tribunal de Justiça na forma de indenização”, revela a entidade sindical. “Esse processo aumenta os salários dos magistrados em até R$ 13 mil, de forma automática, sem que haja comprovação do trabalho realizado pelo juiz!”, frisa Jones Ribeiro.

De acordo com o sindicato, a licença compensatória substituiu um outro benefício: a gratificação por acúmulo de acervo processual que era pago a magistrados em casos de “acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias”. “O antigo bônus tinha natureza remuneratória – ou seja, eram incorporados aos salários e, portanto, na soma, não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo. A licença compensatória, contudo, dribla essa trava”, explica o coordenador do Sindijus.

Penduricalho milionário

Conforme o representante do sindicato, à época, o Tribunal de Justiça argumentou que a criação do benefício não traria aumento de despesas aos cofres públicos. “Ocorre que, passados 10 meses desde o início do pagamento do auxílio-folga, o tribunal gastou R$ 19.917.946,41 com o penduricalho. Somente em março, primeiro mês de pagamento, foram desembolsados mais de R$ 2 milhões. Todos os dados foram extraídos do Portal da Transparência da Corte”, diz Ribeiro.

O líder sindical ressalta que março registrou o montante maior porque, além da parcela integral do benefício, o Tribunal também pagou aos magistrados um valor correspondente ao intervalo entre a data de aprovação da Lei Complementar nº 406/2024, que criou o penduricalho, em 23 de fevereiro, e a data da sua regulamentação pela presidência do tribunal, em 21 de março.

Dois meses de férias por ano

O levantamento do Sindijus revela que nos demais meses, a média paga aos magistrados ficou na casa dos R$1.980.00. “Fica difícil convencer a sociedade sergipana de que é justo um juiz ou desembargador, que recebem os maiores salários do funcionalismo público nacional e ainda gozam de 60 dias anuais de férias, devam ter direito a 120 dias de folgas para vender, quando a maioria da população tem sequer trabalho com carteira assinada”, pontua Jones.

Por fim, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário afirma que “graças ao penduricalho, os juízes e desembargadores sergipanos poderão trabalhar apenas 68 dias este ano, em conta que considera, além das folgas oriundas da licença compensatória, os dias de recesso forense, feriados estaduais, nacionais e pontos facultativos, finais de semana e férias”, concluiu.