Milho com nota fiscal irregular é flagrado em Sergipe

Auditores tributários de Sergipe impediram uma tentativa de fraude fiscal por parte de uma empresa baiana, localizada no município de Luís Eduardo Magalhães. Na ação ocorrida no Posto Fiscal de Propriá, uma carreta bitrem transportava 40.630 quilos de milho originários de Sergipe com nota fiscal da empresa sediada no estado vizinho.

Diante do flagrante, os auditores lavraram um auto de infração, quitado no ato, assim como lançaram um crédito tributário no valor de R$ 17,7 mil. Vale ressaltar que o milho transportado pela carreta foi avaliado em cerca de R$ 73,8 mil.

Em um trecho dos autos, a equipe do Fisco declarou que “na presente ação fiscal, comprova-se a simulação de uma operação com informações ideologicamente inverídicas sobre a origem das mercadorias. A impossibilidade física, lógica e temporal da saída do local declarado resultou na lavratura do auto de infração em nome do transportador, devido à sua responsabilidade solidária e por transportar mercadorias com documento fiscal flagrantemente inidôneo.”

Importância da fiscalização

Os auditores da Secretaria Estadual da Fazenda alertam que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação incorreta configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90. As fiscalizações realizadas pelas equipes da Sefaz visam coibir a concorrência desleal, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.

Fonte e foto: Ascom/Sindifisco