Sindijus acusa TJ de gastar R$ 7 milhões com penduricalho

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindijus) denunciou que em apenas dois meses o Tribunal de Justiça de Sergipe gastou mais de R$ 7 milhões com o pagamento retroativo da gratificação de acervo processual, benefício extinto desde o ano passado. “De acordo com o Portal da Transparência do TJSE, em março, 176 juízes (ativos e aposentados) receberam R$ 25 mil cada, o que totaliza um gasto de R$ 4,4 milhões”, revela o sindicato.

De acordo com o Sindijus, na última folha de pagamento, um juiz ou desembargador recebeu mais de R$ 40 mil somente a título de indenização – contando auxílio-folga, saúde e alimentação. O levantamento aponta ainda que, em fevereiro último, os mesmos magistrados já haviam recebido, cada um, R$ 15 mil, representando um custo total de R$ 2,6 milhões.

Os dados do sindicato apontam também que, em alguns casos, magistrados ultrapassaram o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para o recebimento de penduricalhos. “Uma decisão do corregedor Mauro Campbell Marques liberou, em resposta a uma consulta feita pelo Tribunal de Justiça de Sergipe sobre o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), o pagamento de até R$ 46,3 mil só em benesses. Em alguns casos, porém, os valores recebidos pelos juízes sergipanos ultrapassam esse teto”, frisa o Sindijus.

Livre do Imposto de Renda

O sindicato destaca que os valores pagos pelo tribunal são depositados a título de indenização e, por isso, não entram no cálculo do Imposto de Renda. A previsão do Sindijus é que o pagamento retroativo custe, no total, ao menos R$ 140 milhões aos cofres do Estado.

Para Jones Ribeiro, coordenador geral do Sindijus, “os servidores seguem preocupados com a escalada de penduricalhos criados pelo Tribunal de Justiça em favor da magistratura. O medo da categoria é de que, a cada passo dado na direção de privilégios para os juízes e desembargadores, o órgão se afaste da retomada da isonomia no auxílio-saúde. É preciso urgência no cumprimento da Resolução n° 294, do CNJ, enquanto ainda há recursos no órgão”, concluiu.

Tribunal explica

Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe informou que o benefício decorre da sua concessão à magistratura federal e o pagamento retroativo baseia-se nas Leis Federais n° 13.093/2015 e 13.095/2015, que instituíram a gratificação para os juízes federais e trabalhistas.

Ainda em fevereiro deste ano, por meio de um pedido, a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ reconheceu o direito e autorizou o pagamento da referida verba aos magistrados do TJSE, conforme posição já adotada para outros tribunais. O TJSE informou ainda que mantém diálogo aberto com o Sindijus.

Fonte: Ascom/Sindijus