Eleição será teste após mini-reforma política

Em 2015, foi sancionada a mini-reforma política aprovada no Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal proibiu doações de empresas para campanhas eleitorais. As mudanças no Código Eleitoral brasileiro serão testadas nas eleições municipais em outubro.

Dentre as alterações, algumas já ocorreram como o prazo de filiação partidária para quem pretende disputar cargos eletivos e que encerrou no dia 2 desse mês. Entre as modificações, a que mais deverá impactar as campanhas eleitorais é a proibição do financiamento por pessoas jurídicas. Agora, apenas pessoas físicas podem doar e as campanhas terão como fonte de recursos campanhas terão como fonte de recursos o Fundo Partidário.

Para o mestre em direito público e analista judiciário, professor Jaime Barreiros, as eleições municipais devem ser observadas por se tratar de um grande teste das novas regras eleitorais. “O fim do financiamento privado foi uma boa ideia para tornar a competição mais igualitária. Nos modelos adotados nos últimos anos, os custos têm sido muito elevados e de fato o dinheiro tem mandado nas campanhas eleitorais”, diz.

Laboratório

Segundo Jaime, a eleição deste ano vai ser o grande laboratório para saber se realmente funcionará. “De fato, vai diminuir bastante o valor possível de se gastar numa campanha eleitoral. A gente não sabe também até que ponto isso não vai incentivar o caixa dois. O grande desafio é esse, a eleição é que dará a resposta”, analisa o advogado.

Dentre as alterações, está o limite de gastos por campanha. Para prefeito, no 1º turno, o máximo que se poderá gastar é até 70% do maior gasto declarado no município na campanha para prefeito em 2012, caso tenha havido apenas um turno. Caso tenham ocorrido dois turnos, até 50% do valor total gasto. Para vereador, o teto é até 70% do maior gasto declarado no pleito em 2012. Nos municípios de até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. “O limite de gasto vai equilibrar a disputa.

Na reforma política, também foi modificado o calendário para a realização de convenções partidárias. Antes, ocorria entre 10 e 30 de junho, agora será de 20 de julho a 5 de agosto. “Isso prejudica a democracia, porque já vamos ter uma redução da campanha que só vai começar dia 16 de agosto. O tempo de debate público vai ser reduzido. Isso vai beneficiar os candidatos que já são mais conhecidos e a própria Justiça Eleitoral vai ter muitas dificuldades. Várias etapas do processo eleitoral que eram realizadas em etapas de tempo maior vão ser concentradas em uma mesma época”, argumenta Jaime Barreiros.

A previsão dos especialistas é que trabalho da Justiça Eleitoral aumente muito. “O próprio julgamento dos registros de candidaturas tende a não ser realizado no prazo legal. É muito possível que a gente tenha, no dia da eleição, candidato concorrendo sem ainda saber se podia concorrer ou não”, explicou o analista judiciário, a se referir também a redução do tempo de campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

Segundo disse, a diminuição de campanha e a permissão para divulgação da condição de pré-candidato legitimou a antes vedada propaganda antecipada. “Quem é que se beneficia com isso? O candidato que tem mais dinheiro e é mais conhecido. Nesse momento, a Justiça vai ter dificuldade de fazer balanços dos custos de campanha. Se o individuo quiser investir mais agora, ele vai investir”, frisou.

Por Aparecido Silva, da Tribuna da Bahia