André é alvo da Lava Jato e suspeito de tentativa de homicídio

Escolhido por Michel Temer para liderar a sua base parlamentar na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE) é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de desviar dinheiro público e é investigado em pelo menos três outros inquéritos, entre eles por suposta participação em tentativa de homicídio e no esquema de corrupção da Petrobras.

O deputado também já foi condenado em Sergipe por improbidade administrativa.

O nome de Moura foi bancado pelo chamado “centrão” da Câmara e pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem Moura é uma espécie de braço-direito.

Apesar de ser líder do nanico PSC (que tem apenas 9 deputados), Moura recebeu de Cunha importantes tarefas no Legislativo, como apoio para se tornar presidente da comissão que discutiu a redução da maioridade penal. Assíduo frequentador do gabinete e da casa de Cunha, ele faz parte da tropa de choque que tenta salvar o mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.

Moura, que nega todas as acusações, foi transformado em réu no Supremo em 2015, respondendo por crime de responsabilidade, quadrilha ou bando e improbidade administrativa.

As denúncias recebidas por unanimidade pela segunda turma do Supremo envolvem crimes de apropriação, desvio ou utilização de bens públicos do Município de Pirambu (SE), na gestão do então prefeito Juarez Batista dos Santos, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2007.

Moura foi prefeito da cidade por dois mandatos, tendo antecedido Juarez.

Segundo a acusação, após deixar a prefeitura, Moura teria atuado como “prefeito de fato” e continuou usando bens e serviços custeados pela administração municipal, como gêneros alimentícios, telefones celulares, veículos da frota municipal e servidores que atuavam como motoristas.

A denúncia aponta que a prefeitura pagou compras de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais que foram entregues na residência e no escritório político do deputado.

Entre janeiro de 2005 e julho de 2007, o então prefeito de Pirambu deixou à disposição de Moura celulares, que também foram utilizados por sua mãe e irmã e que tiveram as contas pagas com recursos da cidade, segundo a acusação. Além disso, uma frota de veículos, com motoristas, teria sido designada para servir a fins particulares e políticos do hoje deputado.

A defesa de André Moura negou todas as condutas denunciadas e afirmou que, embora tenha apoiado o prefeito que o sucedeu, razões políticas fizeram com que Moura e Juarez dos Santos se tornassem desafetos políticos, o que teria levado o então prefeito a prejudicá-lo, apresentando falsas denúncias sem a apresentação de provas.

Na época em que transformou Moura em réu, porém, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que “a descrição é suficientemente adequada para projetar os tipos penais” apontados na denúncia. “Portanto estou rejeitando a ideia de que as denúncias são ineptas.”

As acusações de uso ilegal de recursos da prefeitura já levaram Moura a ser condenado por improbidade administrativa em Sergipe. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos da decisão até o julgamento do recurso.

Homicídio

As investigações sobre o caso começaram a partir da delação premiada de Juarez dos Santos, que procurou a Polícia Civil. O então prefeito contou que após ser eleito foi pressionado por Moura, que queria manter o controle da cidade.

Com isso, passou a indicar a maior parte dos secretários municipais e manteve carros e celulares da Prefeitura à sua disposição, além de fazer compras em mercados pagas pelo erário, indicar vários funcionários fantasmas, e receber repasses mensais da Prefeitura entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, conforme a acusação.

Nas eleições de 2006, Moura foi candidato a deputado estadual e, durante a campanha, segundo relato de Juarez dos Santos, as exigências ilícitas se agravaram.

Moura teria encomendado repasse de R$ 1 milhão entre abril e setembro.

O prefeito afirmou que passou a receber ameaças que culminaram com troca de tiros que feriram o vigilante de sua casa, disparados por quatro homens encapuzados. Um inquérito no Supremo que tem Moura como investigado trata da tentativa de homicídio do vigia.

Lava Jato

Moura também passou a ser investigado no STF em um dos inquéritos da Lava Jato que apuram a suposta ligação de Eduardo Cunha com o esquema de corrupção da Petrobras. Outros oito aliados do presidente afastado da Câmara também figuram como investigados neste caso, que apura os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeita que os parlamentares apresentaram requerimentos e atuaram na Câmara para pressionar o grupo Schahin, por causa de uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, que é próximo a Cunha. Funaro também é investigado.

O outro inquérito que traz Moura como investigado aponta a suspeita de que ele fez contratações ilegais de empresas de comunicação quando era deputado estadual.

Outro lado

André Moura e sua assessoria rebateram todas as acusações e suspeitas. O deputado disse ainda que Eduardo Cunha teve papel significativo no impeachment de Dilma, mas que não terá influência na liderança do governo de Michel Temer.

Sobre as ações penais e a suspeita de participação na tentativa de homicídio, a assessoria do defesa do deputado diz que “as afirmações do Ministério Público baseiam-se somente nas acusações de um ex-prefeito de Pirambu, desafeto político de André Moura, que as fez com a clara intenção de tentar prejudicá-lo, apresentando denúncias falsas, jamais confirmadas através de qualquer prova material”.

Em entrevista, Moura afirmou genericamente não haver provas de envolvimento na suposta tentativa de homicídio e que o caso será arquivado.

Em relação ao inquérito da Lava Jato, Moura diz que respeita o Ministério Público e Janot, mas que “não vê motivo plausível para o pedido de investigação” já que as acusações, diz, não se referem a corrupção, mas “por ter sido André Moura ‘agressivo’ e ter ‘humilhado’, nas palavras do procurador-geral, os dirigentes do Grupo Schahin na convocação destes, feita no ano passado, pela CPI da Petrobras, da qual era sub-relator”.

O deputado diz que na condição de sub-relator era o seu dever “questionar interrogados e buscar esclarecer supostos malfeitos praticados contra o serviço público, não importando o tom ou a contundência da sua oratória”. Ele diz que se manterá disposto a agir de modo idêntico em todas as ocasiões em que o interesse público estiver em jogo. “Não estou envolvido, não recebi dinheiro de nenhum das empresas que estão envolvidas, não tem nenhum tipo de diálogo meu com quem quer que seja envolvido na Lava Jato, não tem delação citando meu nome.”

André Moura emite nota

Em função de distorções graves no noticiário, em prejuízo da imagem pública do deputado federal André Moura, líder do Governo na Câmara dos Deputados, esclarecemos:

1 – No tocante às ações penais:

* Ações Penais 969, 973 e 974 – Foram apresentas as primeiras defesas por escrito. Contudo, ainda não foram ouvidos o deputado André Moura e suas testemunhas arroladas, nem apreciadas as provas, o que ocorrerá no momento apropriado, pois o processo segue seu curso natural. Ressalte-se, porém, foi a primeira oportunidade que o parlamentar teve de pronunciar-se e apresentar provas.

* Como dado complementar, informamos que a soma de valores financeiros imputados numa dessas ações, por exemplo – especificamente, a referente a despesas com bens e serviços públicos – é de R$ 747,87 (setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), conforme consta de todos os documentos juntados.

2 – No tocante aos inquéritos no STF:

* O deputado André Moura não responde a oito Inquéritos, como tem sido reiteradamente divulgado. Aliás, tais ações, num total de três, são originadas dos Inquéritos 3204, 3516 e 3221, e ainda estão cadastrados e disponíveis à pesquisa no site do STF.

* No Inquérito 3224, os crimes imputados [de associação criminosa e a acusação de irregularidades em processos licitatórios] ocorreram na gestão seguinte, do seu adversário político e não nas gestões do próprio deputado, e foram devidamente extintos em recente decisão.

* No Inquérito 3905, referente à acusação de tentativa de homicídio, motivada à época para gerar efeito político negativo, o próprio denunciante, em recente depoimento à Polícia Federal, prestado em 14 de abril de 2016, afirma não ter como ligar o deputado André Moura ao suposto crime. Como se não bastasse, a suposta vítima – vigia de um sítio –, também afirmou em recente depoimento à Polícia Federal não ter condição de ligar a participação do deputado André Moura ao ocorrido. Registre-se, ademais, que neste inquérito não consta qualquer indiciamento do parlamentar.

* O Inquérito 3110, referente a suposta prática de crime eleitoral, consta em pesquisa no site do STF, contudo, foi arquivado desde outubro de 2014, por decisão que extinguiu a punibilidade.

* Já o Inquérito 3213, referente ao transporte de eleitores no dia da eleição, trata de fato corrido no ano de 2006 sem qualquer participação direta do deputado André Moura, que já prestou depoimento e, no momento, aguarda o arquivamento do feito.

Por fim, em relação aos fatos citados na Operação Lava Jato [Inquérito 3898], faz-se importante registrar que se pediu a investigação do deputado André Moura, não por acusações de corrupção, mas apenas por ter atuado na CPI da Petrobras e ter efetuado questionamentos contundentes a um depoente convocado para prestar esclarecimentos à Comissão, sendo este, aliás, um legítimo exercício da atividade parlamentar.

Para concluir, talvez o fato mais importante a destacar é que o deputado André Moura jamais foi condenado criminalmente, seja no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal de Justiça de Sergipe.

Gratos pela atenção,

Brasília, 19 de maio de 2016.

Assessoria de Comunicação

Deputado federal André Moura

Fonte: Folha de São Paulo