Situação da Prefeitura de Aracaju é crítica

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), apresentou, nesta segunda-feira (9), em coletiva de imprensa, o diagnóstico da situação encontrada na administração municipal e anunciou o programa de ajustes administrativos e econômicos.  Na solenidade, ele assinou dois decretos que estabelecem as medidas de contenção de gastos e renegociação das dívidas deixadas pela gestão anterior. Conforme levantamento realizado pela equipe de transição, as dívidas deixadas somam R$ 530,8 milhões.

Na apresentação, o gestor municipal relatou que a equipe de transição não dispôs de todas as informações requisitadas à gestão anterior. “Houve pouca transparência e colaboração que permitissem um diagnóstico mais apurado da situação em que se encontra a Prefeitura”, salientou. 77% das informações solicitadas não foram atendidas. Ainda assim, ressaltou ele, foi possível identificar que a administração encontra-se “desestruturada, sem unidade e com estrutura organizacional e financeira comprometida”.

Edvaldo afirmou que a relação com o funcionalismo foi “deteriorada” e a gestão dos contratos, convênios, bens móveis e imóveis “merece revisão”. “Há casos de imóveis alugados por R$ 40 mil mensal, quando o valor de mercado é de R$ 15 mil. Por isso, todos os contratos serão revisados”, exemplificou. Os gastos com cargos comissionados que em dezembro de 2012 era de R$ 1,3 milhão subiu para pouco mais de R$ 7 milhões em setembro do ano passado. Os gastos com folha de pessoal (incluindo servidores ativos e inativos e comissionados), nos últimos quatro anos, subiram 42% enquanto a Receita Corrente Líquida do município cresceu 27%.

Pontos críticos

Os pontos mais críticos apontados pelo prefeito, na área social, são: gargalo na habitação e diminuição do programa “Minha Casa Minha Vida”; educadores sociais sem função nos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), comprometendo o repasse do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); limpeza de escolas e transporte de alunos em risco de parar por falta de pagamento e merenda já cortada; Saúde com problema de gestão, com servidores desmotivados e comissionados com apadrinhamento político.

Já na área de Infraestrutura, a equipe apontou como ponto problemático a incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o que fez com que a primeira perdesse capacidade técnica, enquanto a segunda assumiu dívidas que colocam em risco o seu patrimônio. Outras questões levantadas foram a inoperância da Usina de Asfalto por falta de fornecedores de materiais, o risco de perda de contratos para obras de dragagem do Canal Santa Maria, de Infraestrutura do bairro 17 de Março e do PAC Mobilidade e o fim dos contratos de serviços de Limpeza Urbana.

“A dívida deixada é de R$ 530,8 milhões, de modo que isto provoca um impacto muito grande nas contas da prefeitura. Há débitos de todo tipo, com fornecedores, funcionários, precatórios e impostos. O desafio é grande, por isso anunciamos hoje as medidas para começar a enfrentar esta situação, como a redução de cargos e a diminuição do custeio, além de propor a renegociação dos débitos para que a gente consiga sair da crise deixada pela gestão passada. Vamos lutar para melhorar a arrecadação, mas, em curto prazo, é o programa de ajustes que fará a diferença. Aracaju voltou a ter prefeito”, ressaltou o gestor municipal.

Medidas

Entre as medidas administrativas anunciadas por Edvaldo Nogueira estão suspender os processos licitatórios iniciados antes de 1º de janeiro de 2017, analisar os procedimentos licitatórios e os contratos e convênios em execução em cada órgão, realizar inventário abrangendo o material constante em almoxarifado e os bens móveis e imóveis e analisar os processos de despesas não pagas no exercício de 2016.

No que diz respeito à contenção de gastos, o prefeito anunciou que fará auditoria dos contratos de consultoria, elaboração de projetos, de tecnologia da informação e de desenvolvimento de sistemas, de locação de imóveis e veículos, avaliando a necessidade e os valores pactuados, devendo imediatamente extinguir os contratos que se mostrem desnecessários e sustar o pagamento de indenizações.

Ele realizará também a revisão dos demais contratos administrativos em vigor, suspenderá a realização de despesas com eventos e patrocínios e reduzirá em 20% as despesas de custeio com telefones, consumo de água, energia elétrica e combustíveis, locação de veículos, viagens e concessão de diárias e mão-de-obra terceirizada.  O valor global de despesas com pessoal comissionado diminuirá em 50%. Comissões ou grupos de trabalho técnicos remunerados serão extintos, despesas com horas-extras ou com gratificação por serviço extraordinário também serão diminuídas em 50%.

Renegociação

No quesito “Renegociação”, Edvaldo Nogueira afirmou que será suspenso por 60 dias o pagamento de obrigações inscritas em restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, relativos à contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros

O prefeito informou ainda que as obrigações com fornecedores cujos contratos tenham sido encerrados ou rescindidos, que não apresentem irregularidades e que estejam em atraso de pagamento serão quitadas em 48 meses.  Mas, caso o contratado aceite receber o pagamento da dívida em prazo menor deverá optar por umas formas de quitação com deságio de 30% de abatimento para pagamento em parcela única, 22,5% de abatimento para pagamento em 12 parcelas, 15% para pagamento em 24 parcelas e 7,5% para pagamento em 36 parcelas.

Texto e foto: Ascom/PMA