O dilema de André Moura

 * Marcos Cardoso

Neste quase um ano e meio desde que Michel Temer tomou posse, apenas três horas depois de consumado o golpe contra Dilma Rousseff, ninguém se saiu melhor do que “o líder” André Moura. Tem conseguido benefícios para Sergipe, independente de se atendendo a aliados ou não, e faturado com cada resultado positivo do seu empenho junto ao governo federal, no qual tem tido muito crédito, o resultado está sendo visto.

Cada recurso liberado para o Estado, prefeituras ou instituições federais tem sido comemorado como em festa de campanha e isso lhe rendido o bem mais precioso que o político almeja — depois do voto —, que é a repercussão pública positiva dos fatos que gera. O que lhe garante avaliações positivas.

André, assim como a oposição, conta neste momento a seu favor com a crise do governo Jackson Barreto em relação aos servidores públicos e com o aperto na torneira dos recursos que poderiam vir para a administração do governador se ele não tivesse se posicionado contra o golpe. Claro que JB só tinha uma alternativa naquele momento, que era defender o governo eleito da presidenta deposta.

Como se fosse uma justificativa para não liberar um empréstimo na Caixa, Temer pressiona o governador a conquistar votos dos deputados federais para a aprovação da reforma da Previdência, uma obsessão dele. E Jackson não tem para dar os votos que o presidente exige.

“Não sou parlamentar, por isso não tenho voto para dar. Essas pressões não são republicanas, não são coisas que dizem respeito ao serviço público”, lamentou ele na última quinta-feira.

Variantes surgidas das opções políticas têm que ser ingeridas quando o efeito é contrário ao desejável. Duro ou até sujo, é o jogo da política. E o jogo, nesse começo de ano eleitoral, é favorável ao candidato da situação, Belivaldo Chagas?

Com seu jeito afável e confiável, Belivaldo tem conquistado apoios de partidos e eleitores qualificados. O PT de Rogério Carvalho e Márcio Macedo, o PC do B de Edvaldo Nogueira, o PDT de Fábio Henrique, o PSD dos Mitidieri e dos Andrade, e agora o Solidariedade do líder empresarial Laércio Oliveira já fecharam questão com o Galeguinho do MDB.

Ninguém ainda fechou questão em torno de André Moura, inclusive porque ele jamais assumiu uma candidatura a governador. Ele conta com a simpatia de Albano Franco e de Luciano “da Celi” Barreto, homens fortes dos embates eleitorais nas terras Serigy.

O líder de Temer no Congresso tem sito cortejado até nas universidades e nos assentamentos rurais, a ponto de Reinaldo Moura, o pai, praticamente implorar no Twitter que os “aliados” parem de incomodar seu filho com tanta astúcia e pressão: “A quem interessar possa: faca no pescoço é um perigo; Em cima do muro é sabedoria demais; Empurrar goela abaixo não funciona mais; Eu penso assim!” (sic)

Mas André Moura não vai encarar o senador Eduardo Amorim (PSDB). Primeiro porque não tem segurança jurídica de se lançar candidato a governador e, depois, porque tem medo de ficar sem mandato. Até sem exposição na TV, teria uma reeleição tranquila para a Câmara Federal. Talvez até se elegesse senador, não fossem os problemas judiciais e depender, inclusive, de Jackson, sendo ele candidato ou não.

Um parêntese: o sonho de Jackson é ser senador, o cargo que ele não ocupou.

Eleição para o governo do Estado é uma aposta muito alta. Ainda mais para André Moura. Se resultado de urna não é uma equação matemática, por todos os fatores ponderáveis e imponderáveis que permeia, é na disputa do Executivo onde menos se tem garantia de aprovação. Afinal, você tem que convencer a maioria.

E André, caso conseguisse disputar a majoritária, teme não ter a maioria e perder a imunidade parlamentar. Ele já é condenado pela Justiça e responde a outros processos no Supremo, justamente por possuir o famigerado foro por prerrogativa de função — ou foro privilegiado, como queiram.

No pleito de 2014, ele foi o segundo deputado federal mais bem votado, apesar de já disputar a eleição com a candidatura impugnada, porque havia sido condenado em duas ocasiões por órgão colegiado. Somente em dezembro, com o voto favorável do relator Gilmar Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral validou sua eleição — para desgosto de Mendonça Prado (DEM), que já tinha comprado a beca.

Em agosto passado, o deputado André Moura foi condenado pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da comarca de Japaratuba, por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, ele contratou servidores sem concurso público, quando ainda era prefeito de Pirambu, de 1997 a 2004. O dinheiro, que no valor atualizado está em R$ 1,4 milhão, teria ido para o Olímpico Pirambu Futebol Clube, o “Time do Mourão”.

Ainda conforme a denúncia, os repasses foram realizados entre 2005 e 2006, na gestão do sucessor Juarez Batista dos Santos, um prefeito fantoche, já que, segundo ele mesmo, André era o verdadeiro administrador da prefeitura e responsável pela indicação de todo o secretariado, além de diversos servidores em cargos comissionados.

A sentença suspendeu os direitos políticos de André por três anos, aplicou multa ao parlamentar e o proibiu de contratar com o poder público, além de exercer cargos comissionados. Cabe recurso.

Na corte suprema já constam sete procedimentos contra ele, que é réu em três ações penais. O STF já aceitou denúncias de formação de quadrilha, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Nos outros quatro inquéritos, ele é investigado por tentativa de homicídio, crimes contra a Lei de Licitações, peculato, crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O deputado federal André Moura é no momento o principal líder da oposição ao governador Jackson Barreto, mas corre o risco de chegar a outubro apenas como um importante cabo eleitoral.

E Valadares?

Tanto de um lado como de outro, a avaliação que se faz é que o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) não terá fôlego para encarar nova eleição ao governo e nem o eleitorado, hoje mais do que nunca, estaria disposto a reconduzir ao palácio um governador já de idade: ele faz 75 anos no dia 6 de abril. Quem se lembra de Leandro Maciel e Lourival Baptista?

Valadares já foi tudo na vida, de prefeito de Simão Dias (1966-1969) a governador (1987-1991), além de deputado estadual e federal, vice-governador (1983-1986), senador (desde 1995) e até secretário de Estado. A propósito, Jackson Barreto é só um ano mais novo do que ele.

Renovação política

O tempo é inexorável. Albano Franco, 77 anos, João Alves Filho, 76 anos, Valadares, prestes a fazer 75, e Jackson, que vai comemorar 74 primaveras em maio, estão sendo gradativamente substituídos na política, como é natural. Depois dessa geração, o grande nome da política sergipana seria Marcelo Déda, que estaria perto de fazer 58 anos. Laércio Oliveira fará 59 em abril, Edvaldo Nogueira chegou aos 57, Eduardo Amorim fará 55 em maio, Rogério Carvalho faz 50 anos em agosto, Márcio Macedo tem 47, André Moura faz 46 anos em fevereiro, e Valadares Filho, caçula da turma, tem 37 aninhos.

Augusto Franco

Durante visita ao empresário Walter Franco, do Sistema Atalaia de Comunicação, na quinta-feira, o presidente do Tribunal de Contas, Ulices Andrade, comunicou ao empresário Walter Franco que o edifício-sede do TCE será batizado com o nome do ex-governador Augusto Franco. A placa de reinauguração levará o nome do pai do antigo patrono, Albano Franco. O nome de Albano foi retirado por imposição da lei em 2017, na gestão do conselheiro Clóvis Barbosa, que também retirou o nome do seu amigo Carlos Ayres Britto do Espaço Cultural.

Por falar em Clóvis Babosa, o ex-presidente herdou do conselheiro Carlos Pinna a 6ª Área de controle e inspeção, que tem como jurisdicionados o Banese, a Secretaria de Estado da Fazenda, as prefeituras e câmaras de Itabaiana e Lagarto, e uma série de outros órgãos.

Comércio fecha com Belivaldo

Nos primeiros dias deste ano o empresário Luciano Barreto anunciou ao Cinform online seu apoio à eventual candidatura ao governo de André Moura, o que tem uma representatividade muito grande, já que o dono da Celi é um senhor de sorte e consegue ajudar a eleger muita gente. Apoio de peso para o líder de Michel Temer no Congresso. Mas logo Belivaldo Chagas não deixou por menos e, na quinta-feira, 11, recebeu o apoio do Solidariedade. É o partido do deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Fecomércio e líder inconteste do empresariado do comércio e do serviço em Sergipe. Segundo um deles, com algumas mudas exceções, o comércio está fechado com Belivaldo.

Sergipe renegocia dívida com a União

O Tesouro Nacional divulgou na quinta-feira o balanço da renegociação das dívidas dos Estados com a União e o BNDES. Sergipe está entre os 18 Estados que solicitaram a adesão ao processo e atenderam à contrapartida exigida, conseguindo a redução potencial de R$ 176,08 milhões no fluxo de pagamentos da dívida com a União de julho de 2016 a junho de 2018. O total de dívidas renegociadas chegou a R$ 458,9 bilhões.

Os dados referem-se ao alongamento de dívidas com a União da Lei 9.496/97 e de linhas de crédito com recursos do BNDES previstas na Lei Complementar 156/2016, cujo prazo para adesão foi encerrado no último dia 23 de dezembro. A renegociação também garantiu aos Estados o alongamento dos débitos por 240 meses (20 anos), em troca de um teto para as despesas estaduais durante dois anos.

*  Marcos Cardoso é jornalista, autor de “Sempre aos Domingos: Antologia de textos jornalísticos”.