Encontro debate resolução sobre energias renováveis

Os reflexos das mudanças da Resolução 482/12, que estabelece regras de compensação da energia gerada pela micro e minigeração distribuída, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) serão tema de um debate promovido pelo Sebrae. Marcado para às 8h da próxima nesta sexta-feira, o evento vai reunir empreendedores, entidades representativas de empresários que atuam no setor e órgãos governamentais.

Atualmente, a norma autoriza o consumidor a realizar a geração de energia, tanto para consumo quanto para injetar de volta na rede de distribuição, e estabelece incentivos para a micro e minigeração. De acordo com a regulamentação atual, o valor da energia gerada pelo consumidor é integralmente compensado pelo valor da tarifa cobrada pela distribuidora. Ou seja, a cada 1kWh gerado no seu sistema equivale a 1kWh na tarifa de energia. Isso permitiu a expansão das fontes renováveis no Brasil.

A partir de 2018, iniciou-se um processo de revisão da Resolução 482, que tem como foco justamente a compensação desses créditos. A Aneel sugere que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária seja apenas parcialmente compensada pela distribuidora, resultando em uma perda de quase 70% do incentivo, como forma de remunerar os custos de transmissão e distribuição da energia.

As entidades representativas do setor defendem a manutenção dos atuais incentivos ou até mesmo uma redução, desde que não ultrapasse os 30%, para consumidores que gerem sua própria energia e manutenção da legislação vigente para quem fez investimentos para os próximos 25 anos, principalmente com placas fotovoltaicas.

Para o analista técnico do Sebrae, José Leite, as mudanças previstas pela resolução podem atingir um setor que vem crescendo exponencialmente e que conta com uma presença marcante de pequenos negócios sobretudo as empresas Integradoras. “A energia solar fotovoltaica já ocupa a 7ª posição na matriz elétrica brasileira. É importante a ampliação desse debate, com a participação de toda a cadeia produtiva. Vale ressaltar que a energia solar fotovoltaica ainda representa 1,3% da matriz energética nacional, e que 93% dos brasileiros querem gerar energia renovável em casa”, frisa Sobral.

Fonte: Sebrae/Sergipe