Câmara de Aracaju encerra recesso na segunda

Os vereadores de Aracaju (CMA) decidiram antecipar o retorno das atividades parlamentares em 2020 para a próxima terça-feira (4). A autoconvocação foi feita para a realização de sessões extraordinárias dos dias 4 a 13 de fevereiro, no horário regimental (a partir das 9h da manhã), para discussão e votação de projetos.

Além da discussão e da votação dos projetos que já tramitam na Casa Legislativa, também será votado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que garante novo prazo para solicitação de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte de contribuintes que atendem aos requisitos de isenção. A propositura estabelece ainda o perdão de dívidas anteriores relacionados ao IPTU e simplifica procedimentos de comprovação de renda e propriedade do imóvel.

O presidente da CMA, Nitinho Vitale (PSD), falou sobre a antecipação dos trabalhos e os projetos que serão votados no retorno. “Tivemos uma reunião com os vereadores esta semana, com a proposta de antecipar os trabalhos na CMA. Voltaremos no dia 4 e daremos continuidade aos trabalhos. Vamos pegar o projeto do IPTU e colocá-lo em pauta junto com outros do Legislativo, além do Regimento Interno e da Lei Orgânica, que são prioridades neste primeiro momento. Todos os vereadores já têm ciência do projeto do IPTU e a importância dele para as famílias carentes de Aracaju”, declarou.

Fonte e foto: Ascom/CMA