Presos terão que pagar pela tornozeleira eletrônica

Agora é lei: os presos e apenados terão que custear as despesas com a compra da tornozeleira eletrônica. “Muitos reclusos são impedidos de deixar o presídio porque o governo não dispõe de recursos para comprar o aparelho de monitoramento”, afirma o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), autor do projeto que resultou na lei n º 8.658, publicada agora no Diário Oficial de Sergipe.

Pelo que diz a nova legislação, quando o magistrado determinar o uso da tornozeleira eletrônica, caberá ao suspeito ou condenado custear o aparelho e bancar a sua manutenção. Para disponibilizar o equipamento, o governo do estado providenciará, no prazo de 24 horas, a instalação após o recolhimento do valor fixado. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado devolverá a tornozeleira ao estado em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.

Fonte: Alese (Foto: A Crítica)