Georgeo Passos ameaça botar o Detran na Justiça

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), exige que o Detran respeite a Lei Nº 8.638, que reduziu as taxas de vários serviços prestados por aquele órgão público. O parlamentar promete ingressar com uma representação no Ministério Público de Sergipe, que pode resultar em uma ação na Justiça e na devolução do dinheiro de quem pagou a mais pelas taxas.

“O Detran reconhece a validade da Lei, porém diz que só vai abaixar as taxas a partir de abril. Mas, na verdade, eles tem que reduzir os valores imediatamente. Quem já pagou de janeiro para cá, nessa representação, vamos pedir ao Ministério Público que peça na Justiça a devolução desse dinheiro”, explicou Georgeo.

Lei

Esse é mais um capítulo na queda de braço entre o parlamentar e o Departamento de Trânsito. Georgeo tem cobrado o cumprimento da Lei que instituiu a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços (TFSD). Essa mudança foi criada com o objetivo de englobar os tributos cobrados por vários órgãos do Governo e que resultou na redução de taxas do Detran.

Como a regra está em vigor desde o último dia 1º de janeiro passado, os novos valores já deveriam ser praticados, contudo, o Detran ainda está cobrando os tributos pelo valor antigo. Por exemplo: a renovação ou pedido de segunda via da CNH ou PPD, que antes custavam R$ 190,38, agora podem ser feitas pagando R$ 90,14. “O órgão está cobrando um valor que não era para cobrar”, criticou o parlamentar.

Detran prejudica a todos 

“Fizemos o nosso papel e reduzimos as taxas, mas lamentavelmente eles insistem em não respeitar a Lei. É para pagar o que está na Lei. Se diz que a renovação é R$ 90, por que é que eles estão cobrando R$ 190? É um absurdo o que o Detran está fazendo, prejudicando a todos. Queremos o cumprimento imediato dessa Lei, conforme diz a nossa Constituição”, completou.

Na semana passada, Georgeo chegou a fazer um ato em frente a sede do Detran com o objetivo de conscientizar a população sobre a mudança. Agora, ele acredita que o caminho é a via judicial. “Vamos buscar os direitos dos cidadãos junto ao Ministério Público contra a postura do Detran e também da Procuradoria Geral do Estado, que está orientando o órgão a não respeitar a Lei”, afirmou o deputado.