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16 de fevereiro de 2020A partir desta segunda, MEC não pode emitir cédula estudantil
Por não ter sido votada pelo Congresso, a Medida Provisória (MP) que criou a ID Estudantil caducou, neste domingo. Diante disso, o Ministério da Educação está impedido de continuar emitindo gratuitamente carteiras de estudante digitais como vinha fazendo desde setembro do ano passado.
O documento dava ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo da MP era oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.
Validade
Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.
