Profissão de garçon a um passo de ser regulamentada

A profissão de garçom está a um passo de ser regulamentada. O Projeto de Lei n° 1.048/91, aprovado na Câmara dos Deputados em 23 de junho, traz mudanças com relação à cobrança das taxas de serviços, a popular gorjeta. Para se tornar lei, a matéria deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), o que é esperado para os próximos dias. Pelo texto, a cobrança de 10% do valor total da conta pelos serviços prestados torna-se legal, mas ainda em caráter opcional.

Outras mudanças importantes tratam da divisão do valor das gorjetas recebidas pelos garçons. Do montante de 10% recebido pela taxa de serviço, 20% serão destinados à cobertura dos gastos do empregador com recepção, distribuição e pagamento de encargos trabalhistas. Outros 2% deverão ser repassados para o sindicato da categoria, e os valores serão aplicados em obras de assistência social.

A proposta é polêmica e divide opiniões. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que, caso seja sancionada, a lei trará consequências negativas para os profissionais. Para a entidade, o projeto é “anacrônico e foi mal conduzido” pelos parlamentares. “A aprovação dessa lei é uma aberração. Ficamos assustados ao ver que um projeto que estava na gaveta havia quase 25 anos tenha sido aprovado sem nenhum diálogo com representantes do setor”, criticou a Abrasel.

O Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Hoteis, Restaurantes e Refeições Coletivas de Aracaju festejou a aprovação da Lei n° 1.048/91. “A regulamentação de nossa profissão é uma luta antiga. Esperamos que a Presidente Dilma sancione o texto aprovado pela Câmara dos Deputados”, afirma Mércia Silva, secretária da entidade sindical. Ela concorda com legalização da taxa de serviço, “desde que seja repassada para os trabalhadores”. A lei não impõe a obrigatoriedade da gorjeta, mas a torna legal. Mércia afirma que se houve a sanção presidencial, o Sindicato vai intensificar a fiscalização para garantir que os bares e restaurantes repassem o benefício para os garçons.

O garçon José Inácio dos Santos confessa que nem todos os estabelecimentos repassam os 10% para os trabalhadores. “Conheço bares onde os colegas não têm salário fixo e só recebem parte das gorjetas. Eles não denunciam porque precisam do trabalho”, revela.

O deputado Lindomar Garçom (PMDB-RO), que trabalhou durante oito anos em restaurantes, elogiou o projeto. “A lei não impõe a obrigatoriedade da taxa de serviço, mas a torna legal”, enfatizou. Ele promete apresentar um projeto de lei complementar para aprimorar o texto: “Vamos trabalhar agora para garantir os direitos dos jovens que não foram contemplados no texto.”