Já são 52 municípios propondo calamidade pública

Já são 52 municípios sergipanos dispostos a decretar estado de calamidade pública por conta do coronavírus. Os últimos que enviaram mensagens nesse sentido à Assembleia foram São Cristóvão, Carmópolis, Itabi, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Aquidabã, Capela, Nossa Senhora das Dores, Pinhão e Salgado. O pedido feito pelos prefeitos visa para permitir que as administrações deixem de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto durar a pandemia do Covid-19, podendo contratar serviços e efetuar compras sem tantas amarras burocráticas.

Para votar todas as mensagens propondo a decretação de estado de calamidade pública nos municípios, a Assembleia está nos preparativos visando realizar a primeira votação remota de sua história. Segundo a Diretoria de Comunicação do Legislativo estadual, o sistema de votação online está em fase de testes. O presidente da Assembleia, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), disse que no momento em que todos estão enfrentando essa calamidade, o Parlamento continua trabalhando no sentido de ajudar o governo de Sergipe e todos os prefeitos e prefeitas.

Todos os municípios

O pedido de estado de calamidade pública, por conta da pandemia do coronavírus, deve alcançar todos municípios sergipanos. Essa é a previsão feita por Jorge Elias, representante da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). “Vivemos um estado de exceção, onde a prestação do serviço público, em parte, foi comprometida em virtude da impossibilidade de atendimento presencial, com exceção da saúde e serviços essenciais”, observa.

O pedido feito pelos prefeitos é para as administrações lidarem com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta, no artigo 65, sobre os limites de gastos previstos em lei. “Na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.

Municípios

Já Solicitaram a aprovação de estado de calamidade pública à Assembleia os municípios de Ilha das Flores, Santa Rosa de Lima, Gararu, Santana do São Francisco, Indiaroba, Boquim, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Pedra Mole, Ribeirópolis, Canhoba, Aracaju, Cristinápolis, Malhada dos Bois, Neópolis, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Tomar do Geru, Poço Redondo, Riachuelo, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande, Frei Paulo, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Amparo do São Francisco, Divina Pastora, Propriá, Monte Alegre, Itaporanga, Simão Dias, Estância, Arauá, Campo do Brito, Lagarto, Santo Amaro, São Cristóvão, Carmópolis, Itabi, Carira, Nossa Senhora Aparecida, Laranjeiras, Nossa Senhora do Socorro, Aquidabã, Capela, Nossa Senhora das Dores, Pinhão e Salgado.

Fonte e foto: Alese