Abortada carreata pela abertura do comércio

Anúncio nas redes sociais informa sobre cancelamento do ato

A Ameaça de punição por desobediência civil aos organizadores de uma carreata favorável a abertura do comércio de Aracaju parece ter surtido efeito: Um comunicado nas redes sociais informa que a manifestação, agendada para esta quarta-feira (15), foi cancelada. A anunciada manifestação afrontava o decreto do governo sergipano impondo restrições à saciedade no sentido de conter a propagação do coronavírus no estado.

Tão logo soube da anunciada carreata, o Ministério Público de Sergipe formalizou pedido à Secretaria de Segurança Pública para que identifique os organizadores e pretensos participantes do ato para processá-los. No ofício à SSP o Ministério Público lembra que a Justiça já concedeu liminar proibindo a realização de carreatas contra o isolamento social e favorável à abertura do comércio.

Segundo o MPE, a carreata desmobilizaria a sociedade em relação à manutenção do isolamento social, necessário para a contenção da pandemia da Covid-19, previsto nos decretos estadual e municipal. O ato também descumpriria a determinação do Poder Judiciário sobre a proibição de qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões, carreatas ou atos de concentração de pessoas.

Em 27 passado, aconteceu uma pequena carreata em favor da reabertura do comércio. No mesmo dia, o Ministério Público Estadual impetrou pedido de liminar, porém quando o juiz de direito Geilton Costa Cardoso da Silva acatou o pedido, a manifestação já havia acontecido. No despacho, o magistrado afirmou que a incitação à formação de aglomerações proibidas por decretos do governo e da Prefeitura caracteriza crime, punido com detenção de um mês a um ano, sendo a pena agravada para aqueles que promovem ou organizam as carreatas. Também estipula multa diária de R$ 5 mil aos culpados.

foto Lucas Andrade/TV Sergipe