Hoje é o dia da falsa abolição

Dia 13 de Maio é considerado o Dia Nacional da Denúncia Contra o Racismo, celebração alternativa à data em que foi assinada a Lei Áurea, que “aboliu” a escravidão no Brasil, no ano de 1888.

Apesar de um lado da história falar que a generosidade de uma princesa pôs fim ao período escravocrata, os negros afirmam que o fim desse regime foi dado pela luta dos negros escravizados e pela resistência que já durava vários anos.

Um dos primeiros símbolos da luta pela liberdade e que é considerado o mais importante até hoje, o Quilombo dos Palmares, surgido já no fim do primeiro século da colonização e liderado, em seus últimos dias, por Zumbi dos Palmares e Dandara.

Assim como as outras leis já assinadas como a Lei do Ventre Livre (1871)¹ e a Lei do Sexagenários (1884)², a Lei Áurea também não garantiu o fim da escravidão, pois os negros que não eram mais escravos foram descartados, ficando sem emprego, sem terras, sem documentos e novamente obrigados a trabalhar em locais que pagavam pouco, porque era tudo o que lhes era oferecido. Outra opção era permanecer na casa de “seus” senhores para terem o que comer, pois a própria lei não tinha quaisquer dispositivos que garantissem oportunidades justas para os negros.

Hoje, 129 anos após a “abolição”, há reflexos desse período. O negro saiu da senzala e foi jogado na favela, onde reproduziram-se as mazelas sociais do desemprego, da falta de moradia, da péssima qualidade de saúde e educação, da discriminação racial e da falta de oportunidades.

Ainda hoje defende-se o discurso que no Brasil não existe mais racismo e por outro lado vemos manifestações como a de um deputado que afirmou em um programa de TV que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra, porque “foram muito bem educados”. Tempos depois, outro deputado afirmou em sua rede social (Twitter), que os africanos são “amaldiçoados”.

Muitos outros marcadores da desigualdade são visíveis no nosso dia a dia. A cada três jovens que são assassinados, dois são negros; o trabalhador negro tem o salário 47% menor do que de um trabalhador branco com o mesmo grau de formação; 56% das mulheres negras trabalham como domésticas; a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais era de 8,3% para brancos e 21% para negros. Esses são alguns dos vários dados que demonstra o preconceito que muitos insistem mascarar.

Por isso, a partir da década de 1980, os movimentos sociais negros deram um novo significado para o 13 de Maio, pois para os movimentos a abolição da escravidão não significou liberdade nem a Lei Áurea aboliu a discriminação.

Não devemos desmerecer os avanços conquistados pelo povo negro, pois apesar de poucos, são consideráveis. E que o dia de hoje não seja de comemoração e sim de reflexão.

Sigamos em luta!

¹Lei que estabelecia que os filhos de escravos ficavam sob os cuidados do senhor de suas mães até 8 anos de idade. Depois os senhores poderiam libertá-los após receber uma indenização, ou poderiam usar seus trabalhos até os 21 anos de idade, depois eles seriam “livres”.

² Os escravos seriam livres quando completassem 60 anos de idade. Porém, antes de serem totalmente “libertos”, deveriam trabalhar 5 anos de graça como pagamento de indenização aos senhores pelos gastos com a compra deles.

Fonte: Fundação Cultural Palmares (Foto: Agência Brasil)