Divórcio já pode ser feito pela internet

Os Cartórios de Notas passam a realizar diversos serviços por videoconferência. Agora, é possível, de forma remota, formalizar divórcios e escrituras de compra, venda, doações, partilhas e inventários de bem imóveis e rurais.

A novidade se estende à realização de autenticações de documentos, reconhecimentos de firmas, procurações públicas, como as de fins previdenciários para recebimento de pensão do INSS, e atas notariais.

Para esses serviços, foi criada a plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br) e a Matrícula Notarial Eletrônica – MNE, que padronizará e realização de atos e a emissão de certidões, mesmo após o período de pandemia.

A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas e ficará gravada (e arquivada) com data e hora, bem como a identificação dos participantes – que devem prestar declaração expressa de concordância com procedimento.

Os Cartórios de Notas foram considerados serviços essenciais durante a pandemia e também estão funcionando em regime de plantão presencial.

Fonte: Portal R7 (Foto: Apolinário e Guimarães Advogados)