Ditadura nas universidades federais!

A autonomia universitária foi absurdamente afrontada por uma Medida Provisória do governo Bolsonaro autorizando que ministro da Educação, Abraham Weintraub, indique novos reitores nas Universidades e Institutos Federais de Educação. A intervenção governamental, processo comum nas ditaduras, vai afetar quase duas dezenas de universidades, inclusive a Federal de Sergipe, cujo mandato do reitor Angelo Roberto Antoniolli termina no dia 23 de novembro deste ano. A MP exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores e valerá durante a pandemia da Covid-19

Em 17 universidade federais (veja relação abaixo) o mandato dos reitores se encerra até dezembro, período em que o país ainda estará sob estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19. O texto não alcança as instituições cujo processo de escolha já tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Caso a Justiça não derrube a MP e o Congresso não a devolva ao governo, estas 17 universidades estarão sujeitas às nomeações de interventores feitas por Weintraub, aquele mesmo que defendeu a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, chamados por ele de “vagabundos”.

Uma excrescência

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirma que a MP é um “despropósito inconstitucional”. “É uma excrescência. Ainda mais injustificável porque parte de um governo que, de um lado, despreza a pandemia e por um MEC que só adiou o Enem por enorme pressão popular e política”, criticou. “Tem pandemia para fazer intervenção nas universidades, mas não tem para adiar o Enem?”, questionou a deputada.

Junto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, o grupo liderado por Margarida Salomão prepara ações judiciais para contestar a MP. “Politicamente não tenho dúvida de que ela seria derrotada, mas nosso desafio agora é sustar seus efeitos imediatamente”, disse a deputada. Uma Medida Provisória entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, o que, no caso da MP 979, ocorreu nesta quarta-feira (10). Para continuar valendo, no entanto, o texto terá de se aprovado pelo Congresso.

Veja a lista das universidades federais cujo mandato do reitor termina até dezembro e, portanto, estão sujeitas à intervenção do ministro da Educação”:

Fonte: Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais