Juíza diz que racismo é um crime perfeito

Como a Justiça brasileira trata os negros que a procuram? Essa e outras questões foram debatidas durante o painel “Julgamento com Perspectiva Racial” do seminário “Questões Raciais e o Poder Judiciário”, promovido remotamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada Karen Luise Pinheiro, palestrante do evento, afirmou que “o racismo brasileiro é um crime perfeito”

Na opinião de Adilson José Moreira, mestre e doutor em direito constitucional, negros e indígenas, quando buscam o Poder Judiciário, esbarram em uma Justiça formada por homens brancos, heterossexuais, com boa condição social. A experiência deles não é a mesma da maioria da população brasileira: negra, pobre, periférica.

O especialista citou que, para escrever seu mais recente livro – Pensando como um Negro – fez uma longa pesquisa sobre decisões judiciais relativas a casos de racismo e injúria racial e percebeu que todas seguiam um padrão: juízes que decidem os casos abordam o racismo como um comportamento individual e não estrutural.

Análise formalística

Adilson José Moreira afirmou que a interpretação dos fatos por parte dos magistrados está ancorada na ideia de neutralidade. Os juízes partem do pressuposto de que são neutros e podem julgar essas questões extremamente complexas. “Não levam em consideração os problemas relacionados ao racismo intergeracional, estrutural, institucional e ficam apenas com a análise formalística. As consequências concretas: acreditam que não devam condenar uma pessoa, uma vez que estamos em uma sociedade onde impera a cordialidade entre as pessoas, e que não teria havido vontade de praticar injúria, mas apenas a ação jocosa”, disse.

Apesar de os negros serem o segmento da população mais pobre, mais agredido pelo Estado e mais encarcerado, não há nenhuma pessoa presa por racismo no país. “O racismo brasileiro é um crime perfeito”, afirmou a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Karen Luise Pinheiro, que também participou do painel, citando frase do antropólogo Kabengele Munanga, sobre o mito da democracia racial brasileira.

Fonte: Ascon/CNJ