Mantida condenação de André e Lara Moura

O recém empossado secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, André Moura (PSC), teve sua condenação por improbidade administrativa confirmada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ele e a esposa Lara Moura (PSC), prefeita de Japaratuba, foram condenados sob a acusação de terem se locupletado com os recursos da Prefeitura de Pirambu durante a administração do ex-prefeito Juarez Batista (PSC). Com a manutenção da condenação, o casal fica, entre outras punições, impedido de exercer cargos públicos por oito anos.

O ex-prefeito Juarez Batista acusou André e Lara de terem se apoderado da Prefeitura de Pirambu, que pagava até as despesas pessoais do casal. Numa gravação, o acusador detalha como se transformou no gestor decorativo do município, que fica a 61 quilômetros de Aracaju. Batista conta que Moura, que já tinha sido prefeito da cidade, mantinha a estrutura da prefeitura a sua disposição e de seus familiares. “Só chegava a conta para eu pagar,” acusa Juarez.

O depoimento de Juarez Batista foi tomado pelo Ministério Público em 2007. O ex-prefeito relata que foi “escolhido” para disputar a prefeitura em uma reunião com a família Moura, depois que os candidatos aliados foram preteridos da disputa por problemas com a Justiça Eleitoral. A decisão pegou Batista, um ex-catador de camarão, servente de pedreiro e vereador de Pirambu, de surpresa. “O candidato a prefeito todo mundo sabe que era outro,” diz ele na gravação.

Prefeito de fachada

Eleito, Batista era um “prefeito de fachada”. André Moura indicava, segundo ele, secretários, políticas de governo, contratações e, claro, ordens de pagamento. Batista teve direito a nomear um secretário em sua própria gestão à frente da prefeitura e escolheu sua esposa. O restante dos cargos foi loteado por familiares e amigos de Moura. “Ditadura. Tá aqui a lista e acabou-se.” Eram assim as nomeações na cidade, segundo o delator.

Ainda segundo Batista, Moura também cobrava do prefeito o pagamento de uma espécie de mesada com recursos da prefeitura e o deslocamento de funcionários para a casa do parlamentar. Nomeados para ocupar cargos públicos e prestar serviço para a população, os servidores ficavam à disposição do parlamentar e de sua agenda. Os carros da prefeitura também. “De três a cinco carros à disposição do deputado e da família dele. Já tendo época que aumentava para sete a oito… Época de festa, de eleição,” conta.

Farras em restaurante

A mistura do público com o privado fica ainda mais clara com as notas fiscais de mercados e restaurantes. Segundo as investigações, recursos de programas sociais, como o da merenda escolar, eram desviados para pagar bebidas alcoólicas, jantares, festas de eleitores e aliados políticos. “Após o jogo iam para um restaurante. Tudo por conta da prefeitura”, detalha. Em uma das notas, 24 cervejas, além de refeições e celulares do parlamentar e pessoas indicadas por ele.

Aplicada pelo magistrado Rinaldo Salvino, a condenação de André e Lara Moura foi mantida pelos desembargadores Roberto Porto, Cezário Siqueira Neto e o juiz Marcel Britto. Até o momento, a defesa do casal condenado ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Segipe, que cabe recurso.

Por Destaquenoticias