Regra de 30% de fundo eleitoral para mulheres gera dúvida

Embora a exigência de destinar 30% do fundo eleitoral para mulheres esteja valendo desde a eleição de 2018, dirigentes de partidos políticos ainda têm dúvidas sobre a regra. Não está claro, para eles, se para atingir a cota vale apenas o dinheiro destinado às candidatas a vereadora ou se campanhas para prefeitas e vices entram na conta.

“Perguntamos informalmente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se esse dinheiro pode ser distribuído a candidatas a vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas. Se não vier uma manifestação do TSE, esses 30% podem ser para todos os tipos”, afirma o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, citou a dúvida de Kassab em uma live realizada quinta-feira (6) com representantes da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

A confusão acontece porque, por um lado, a exigência da destinação de 30% do fundo eleitoral a candidaturas femininas é fruto de uma regra anterior que só diz respeito a candidaturas proporcionais, como vereadores e deputados: a de que as mulheres sejam ao menos 30% das candidatas de cada legenda. Por outro, o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o repasse às mulheres dessa mesma cota do fundo partidário, tratou de todas as candidaturas.

Fonte: Portal R7 (Crédito: Diário do Nordeste)