Governo de Sergipe parcela dívidas e reduz 95% dos juros

O governo de Sergipe está parcelando ICMS atrasado e oferecendo descontos de até 95% do valor das multas, além de prorrogar o pagamento dos juros. Estendidos a todas as dívidas tributárias contraídas antes do dia 30 de junho último, os benefícios foram aprovados, nesta quarta-feira (30), pela Assembleia. “Do mesmo modo, os débitos tributários decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias terão redução de até 80% do seu valor original, se pagos à vista”, diz a propositura aprovada.

O Projeto do governo estadual fundamenta-se em convênio firmado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) autorizando estados a conceder o parcelamento. Na justificativa do projeto, o governo ressalta o agravamento da crise econômica provocado pela Covid-19, impactando a renda das famílias, das empresas e a arrecadação tributária decorrente do ICMS. O convênio do CONFAZ visa justamente reduzir as consequências causadas à economia estadual pela pandemia e estimular a arrecadação. Também receberam a mesma autorização os estados do Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte.