Desafios da segurança pública: a política eleitoreira

A que ponto  chegamos.

No dia 05/08 corrente, foi noticiado um protesto de trabalhadores rurais na rota do sertão, contra a atuação da fiscalização estadual de trânsito na região.

Sumariamente, o primeiro ponto a se lamentar, é a possibilidade de o evento ter sido realizado sob orientação de um possível político local, fato que chama a atenção, uma vez que havia uma estrutura de carro de som, por exemplo, possui um custo, certamente não arcado pelos trabalhadores que alegam, justamente, dificuldades financeiras no tocante em honrar o licenciamento de suas motocicletas. Posso estar errado, mas se estiver, nesse ponto, ainda assim haverá uma incoerência. Afinal, o trabalhador rural não é exatamente propenso a este tipo de manifestação, ao contrário, primam pela ordem como algo fundamental em seu sistema de valores. A exceção decorre de mobilizações articuladas de cunho político. Mas, enfim, tudo é possível.

Antes de prosseguir, façamos uma pontuação acerca do problema alegado pelos manifestantes, sem lhes dar razão completamente, nos parece ser necessário uma revisão dos percentuais envolvidos na definição de valores do licenciamento.

Se o seguro obrigatório existe e é obrigatório por ter um caráter social, ou seja, cumpre uma função em prol de toda a sociedade, trazendo um equilíbrio nas relações, especificamente beneficiando os menos assistidos (ou com acesso) à saúde, parece que os seus percentuais necessitam ser revistos. Uma vez que esta taxa é fixa – por ser social – parece ser questionável aplicar percentuais maiores, por exemplo, às moticicletas que aos carros de passeio e demais veículos, exceto os ônibus.

Voltando ao tema central, mais uma vez estamos diante de um absurdo: uma manifestação contra o Estado, no caso materializado pela Polícia Militar, exatamente por assumir sua responsabilidade pelo trânsito. Em momento em que estatísticas de trânsito depõem totalmente contra motocicletas.

Lamentavelmente, isso não é novidade.

Recentemente, vereadores da Cidade de São Cristóvão aprovaram uma moção de repúdio contra o GETAM, devido a uma suposta abordagem feita a um parente de um parlamentar local. Em outra ocasião, já na Cidade de Simão Dias, no ano de 2013, um outro parlamentar também propôs uma moção de repúdio contra  o trabalho da PM, no que pertine às (advinhem?) “blitzes de trânsito”.

Pois bem, como disse o colega no link acima, é de se lamentar que  a “classe política[com raras exceções], essa gente atrás de dinheiro e poder que se escora em discursos trabalhados, mas que parece não se incomodar com a pecha de ladrões que se lhes impõem. Navegam sempre para onde o seu público está – não para auxiliá-lo, como pregam cotidianamente, mas para sugar-lhe o tal poder que emana do povo.”

E é isso que se prova quando vemos esse tipo de coisa. Afinal, a função precípua de um parlamentar é fazer leis, o que lhe exige conhecimento específico. (Obviamente podem sim fazer “política”, mas de forma leal e declarada, seguindo os limites da lei, e como atividade complementar à legislatura, nunca como superior à esta.)

Logo, como é possível que aquele que cuida da feitura de Leis, manifeste-se de forma contrária à ela? Até mesmo devido ao fato de que é ele quem as faz, o que demonstra uma total incoerência parlamentar. É claro que há a questão das competências, mas no momento não parece ser oportuno tratarmos de questões técnicas, pois o que importa é entender que um parlamento e/ou parlamentar deve zelar pelo povo e não contra ele, evitando priorizar  seus interesses particulares/eleitoreiros.

Teria sido mais útil, fazer um trabalho de conscientização, em todos os casos, mostrando os limites da Lei e, quem sabe, construir alternativas mais reais, pois defender o não pagamento dos licenciamento dos veículos (motocicletas) devido ao fato de os pequenos produtores rurais passarem por dificuldades econômicas, é puro casuísmo, uma vez que o problema de atraso de licenciamento não é um fenômeno exclusivo do sertão sergipano (ou afeta apenas os trabalhadores rurais). Fora o fato de que se ocorrer algum tipo de anistia naquela região o “efeito cascata” provavelmente será imediato.

Outra questão tão importante quanto, é ligada ao objetivo da fiscalização. Uma das propostas desse tipo de política pública, visa coibir a circulação de veículos com irregularidades que ponham em risco a vida dos pedestres e condutores. Se buscarmos os indicativos  de acidentes de trânsito no país, verificaremos que somente as mortes anuais pareiam com as de países em guerra. Sendo as decorrentes de motocicletas uma parcela considerável (talvez a maior) e tendo, o nosso estado, o maior índices do país.

Isso só de mortes, ainda tem os casos de mutilação.

Portanto, criticar a ação fiscalizatória é querer por vidas em risco, era isso que deveria estar em evidência.

Parece piada, de mau gosto, depararmo-nos com uma notícia dessas – do bloqueio à via, contra a fiscalização – exatamente um dia após sabermos que mudaram as regras referentes às “cinquentinhas” que tantas vidas ceifaram nesses últimos anos.

Uma pena, principalmente num momento em que tanto se fala em honestidade.

PS: no link sobre o caso de Simão Dias, o articulista pressagiava: “Não é que este camarista me resolve solicitar uma Moção de Repúdio à Polícia Militar de Sergipe (pausa para conter o riso) por… fazer seu trabalho?!? Disse estar contrariado com as blitz no município, pois a PM está apreendendo veículos irregulares, e impedindo motoristas e motociclistas NÃO-HABILITADOS de circular, trazendo constrangimento para a população. Eu poderia ficar dias falando sobre esta birutice, mas… não é que os seus colegas, vereadores daquela cidade (aliás, berço da atual situação política por aqui) aprovaram a moção? Senti-me em um conto de Baudelaire, jantando com os vereadores de Simão Dias e eles declarando que o louco era eu! Mas, louco que sou, sem mandato e sem vereança, REPUDIO este senhor e sua infeliz moção. O problema é que para alguns, o fundo do poço é apenas uma etapa. Novas pérolas virão, mas sugiro a este cidadão que busque um convênio com o DETRAN, por exemplo, de maneira a proporcionar habilitação de condutores, ou algo que o valha. Ou que ande de bicicleta, se é que alguém tão desorientado consegue se equilibrar.

Eduardo Rocha é Capitão PM Bacharel em Segurança Pública (textos anteriores disponíveis em omologato.wordpress.com)