Jeferson Passos diz que crise é séria

Apesar da grave crise econômica, não existe risco de o Governo de Sergipe ficar sem as certidões negativas, necessárias para receber transferências voluntárias, verbas de convênios e captar recursos junto à União e bancos oficiais.  A garantia e do secretário da Fazenda, Jeferson Passos. Segundo ele, o esforço feito nos últimos meses para reduzir as despesas tem dado bons resultados: “O gasto com pessoal caiu de 49,55% para 48%, e depois para 47,97%. O problema é que as despesas seguem maiores que as receitas”, explica. Nesta entrevista ao CARDERNO MERCADO, o secretário também diz que a fiscalização tem sido intensificada e garante que o Governo não pensa em retirar da Assembleia o Projeto de Lei aumento em quase 50% o ICMS da energia elétrica consumida pelas indústrias.

MERCADO – O senhor está otimista com os resultados econômicos do segundo quadrimestre?

JEFERSON PASSOS – Não. Todos sabem que a economia nacional enfrenta um momento de muita dificuldade e Sergipe não está fora deste contesto. O País registra uma retração na economia da ordem de 2% para este ano. Isso significa menos impostos e, por conta disso, as receitas do Estado seguem apresentando um comportamento ruim. Para se ter uma idéia, no primeiro quadrimestre deste ano a receita foi menor do que a registrada no mesmo período de 2014, e a gente não tem uma boa perspectiva para o segundo quadrimestre que está terminando, pois a economia não apresenta sinais de recuperação.

M – E o que o Governo tem feito para amenizar a situação?

JP – o Governo tem ido em busca de novas receitas, de combate à sonegação, intensificando a fiscalização e oferecendo benefícios fiscais com o objetivo de estimular o crescimento da economia. A nossa luta é para que a receita cresça num patamar superior ao que ela vem crescendo agora. No momento, porém, nossas despesas tem sido maiores do que as receitas.

M – O senhor acredita que o Governo Federal possa apresentar alguma alternativa para a crise da previdência, que afeta praticamente todos os estados?

JP – O governador Jackson Barreto tem se empenhado pessoalmente na busca de uma saída para a crise da previdência. Foi ele quem colocou esse tema na pauta do Governo Federal. Na última reunião dos governadores do Nordeste, ocorrida em Teresina, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu em estudar ações, juntamente com os governadores, que contemplem essa questão da previdência. Entendo não ser um tema que tenha solução em curto prazo, mas foi bastante importante o fato de os governadores terem conseguido envolver o Governo Federal, que, até então, estava afastado desse que é o maior problema das finanças públicas estaduais. A gente espera que sejam encontradas as soluções que, certamente, passam pela criação de um novo fundo previdenciário e novas regras.

M – Como o senhor vê algumas elevadas pensões pagas pelo Estado?

JP – Este é um assunto que chama a atenção. Aqui em Sergipe temos muitos pensionistas jovens que se casaram com aposentadas ou aposentados já de certa idade e ficaram com o benefício. Este procedimento termina por perpetuar pensões elevadas, que são pagas a pessoas moças e em pleno vigor físico. Este fato deixa clara a necessidade de se avaliar melhor as concessões de benefícios para que elas alcancem efetivamente o objetivo de prover quem não possui outros meios de se manter após a morte do esposo ou da esposa.

M – Enquanto o Governo do Estado enfrenta esta crise, o Legislativo e o Judiciário não se queixam de falta de recursos. Existe a possibilidade de estes dois Poderes, além do Tribunal de Conta e do Ministério Público assumirem as despesas com seus aposentados?

JP –  O Governo vem buscando intensamente esse diálogo, mas ainda não temos uma solução, até porque o retorno imediato desses recursos usados hoje para custear as aposentadorias dos outros Poderes, implicaria no desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que se verificada em 2009 e que impediu o Estado de receber transferências voluntárias, convênios e  captar recursos junto à União, bancos e organismo internacionais. Nós estamos tentando uma solução, mas não encontramos ainda uma saída gradual para esta questão.

M – Existe a possibilidade de o Governo voltar atrás no Projeto de Lei em tramitação na Assembleia e que aumenta em quase 50% o ICMS da energia elétrica consumida pelas indústrias?

JP –  Veja bem, essa alíquota de ICMS pretendida pelo Governo de Sergipe já é praticada por grande parte dos estados brasileiros, inclusive do Nordeste. O Governo está aberto ao diálogo, mas é importante dizer que, neste caso, apenas identificamos alíquotas menores do que as de outros estados para evitar uma concorrência predatória. Ora, se Sergipe elevasse o ICMS bem acima do que é cobrado pelos estados vizinhos, por exemplo, nossa indústria seria afetada pela concorrência externa, o que não vai acontecer. Ressalto que alguns outros estados praticam alíquotas maiores do que a proposta no Projeto de Lei que está na Assembleia e é super necessário diante das necessidades de recursos que o Estado tem para financiar serviços como saúde, educação, segurança, etc.

M – Como está a questão do comércio eletrônico?

JP – Vamos encaminhar para a Assembleia um Projeto regulamentando o comércio eletrônico, cuja Lei já foi aprovada pelo Congresso. E o que  muda com isso? Hoje, o ICMS do comércio feito pela Internet fica integralmente na origem da mercadoria. Com a regulamentação da nova Lei, a partir do ano vem, o Estado destino do produto fica com 40% da diferença de alíquota e, a cada ano, esse percentual é elevado em 20% até alcançar os 100% da diferença.

M – Diante desse quadro econômico que só se agrava, há o risco de o Estado voltar a ficar sem certidão negativa por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo do que ocorreu em 2009?

JP – Nós estamos fazendo um trabalho nas duas pontas: aumentar a receita, e conter gastos. É importante dizer que conseguimos reduzir a despesa de 49,55% para 48%, e depois para 47,97%. Estamos seguindo com o controle de gastos iniciado no final do ano passado. Temos uma série de ações visando reduzir as despesas com a folha. Começamos esse trabalho pelo Pronese e a Emsetur e estamos agora conversando com o pessoal da Cohidro. Ainda não alcançamos o resultado desejado porque, entre outras coisas, não dispomos de recursos para pagar as indenizações dos servidores aposentados. Já fizemos uma boa parte, mas temos ciência que precisamos fazer muito mais. É preciso deixar patenteado que o Governo só tomará as medidas quando assegurar todos os direitos dos funcionários.

M – Então, não existe o risco de o Estado ficar sem certidões negativas?

JP – Não há esta hipótese no momento, porque temos conseguido estagnar o crescimento das despesas com pessoal.

M – A intensificação da fiscalização por parte da Secretaria da Fazenda vai continuar?

JP – Naturalmente que sim. Esse trabalho já é fruto do processo de  modernização tecnológica e de planejamento que vem sendo implementado dentro da Secretaria. Os investimentos feitos nos últimos anos têm permitido identificar, por meio de monitoramento de dados, indícios mais consistentes de evasão fiscal. É com base nessas informações que a gente tem aumentado a fiscalização naqueles casos considerados mais relevantes. Nos últimos dias, tivemos duas ações na fábrica de cimento em Nossa Senhora de Socorro, e na cervejaria localizada em Estância. Quero evidenciar que a Fazenda está fazendo uma análise de todas as empresas que tiveram benefícios fiscais para verificar se elas estão cumprindo o que foi ajustado. Entendemos que o benefício fiscal foi extremamente importante para atrair nos investimentos e movimentar a economia, mas não é correto que a indústria beneficiada com a redução de imposto ainda não queira cumprir com suas obrigações fiscais. Portanto, vamos trabalhar para identificar outras empresas que tenham o mesmo tipo de comportamento.

M – A Secretaria segue investindo em equipamentos e treinamentos da equipe para conter a sonegação fiscal?

JP – Esta tem sido uma das nossas prioridades. Seguimos dotando a Secretaria de mecanismos para monitoramento e dando condições de trabalho aos auditores. Vale ressaltar que Sergipe é um estado privilegiado do ponto de vistas das estradas. Diante disso, o posto fiscal não é mais uma estrutura suficiente para, sozinho, dar conta do trânsito de mercarias por nossas rodovias. Hoje, precisamos ter inteligência e monitoramento. A Secretaria da Fazenda integra um projeto nacional de monitoramento das cargas através de um chip. Os postos vão ser equipados com sensores para monitorar as cargas desde a saída da fábrica, no Sudeste, até a chegada em Sergipe. Com isso, será possível saber se houve desvio no caminho, etc. Este era um projeto para ser implementado em quatro anos, mas queremos concluí-lo em dois anos visando alcançar os resultados mais rapidamente.

Por Adiberto de Souza (Caderno Mercado do Jornal da Cidade)