Sindijus quer voto direto para direção do TJ de Sergipe

Os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe também querem votar para eleger a Mesa Diretora daquele Poder. Eles apóiam a Emenda Regimental apresentada pela Associação dos Magistrados do Sergipe (Amase) ao Pleno do TJ/SE. Os juízes sergipanos defendem o voto direto para a escolha dos integrantes da Administração que governará o Tribunal. A posição dos servidores está na Nota Pública que segue abaixo assinada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Nota Pública

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus/SE) vem a público se posicionar em relação à sua concepção sobre a Democratização do Judiciário sergipano e brasileiro.

Interessa à entidade sindical que representa os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), com essa manifestação pública, ampliar o debate que está sendo feito pela Emenda Regimental apresentada pela Associação dos Magistrados do Sergipe (Amase) ao Pleno do TJSE. A proposta da entidade representativa dos juízes sergipanos, anunciada publicamente nesta semana através da imprensa local, visa implementar a adoção do voto direto, apenas pelos magistrados, para escolha dos integrantes da Administração que governará o Tribunal de Justiça estadual, exceto o cargo de Corregedor Geral.

No entendimento do Sindijus, os servidores do TJSE também possuem legitimidade para avocar a sua participação no debate sobre o processo de escolha dos governantes do Poder Judiciário, primeiro, por serem agentes públicos efetivos que trabalham em caráter permanente no órgão; segundo, por também já terem exercitado a discussão internamente, nos espaços de discussão do sindicato, e externamente perante o próprio tribunal e a sociedade civil organizada.

É importante que o debate sobre eleições para Administração do Poder Judiciário não seja feito sobre a “tábua rasa”, encobrindo as discussões que polarizam no cenário político nacional. Atualmente, juízes e servidores apresentam propostas diferentes para democratizar o Judiciário, através de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação no Congresso Nacional.

Os interesses de parte dos juízes que comungam com o entendimento similar ao ora defendido em Sergipe, pela Amase, estão na PEC 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), e está avançada dentro da Câmara, tendo sua admissibilidade aprovada e já conta com uma comissão especial que irá tratar do tema.

Os interesses dos servidores, que defendem não só o voto dos juízes, mas também o dos trabalhadores do órgão para a escolha dos desembargadores que irão administrar o Poder, foram contemplados com a apresentação da PEC 526/2010, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT/SP) e ainda aguarda o parecer de admissibilidade constitucional para formação da comissão especial.

A proposta defendida pela Amase, que restringe o conceito de Democracia apenas à participação dos juízes no processo de escolha dos desembargadores que governarão o Poder Judiciário, tem inspiração no entendimento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Entretanto, esse ponto de vista não é harmonioso na magistratura. A Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), por exemplo, entidade que também organiza a magistratura em âmbito nacional, defende eleições diretas para Presidência dos tribunais com a participação da sociedade, do mesmo modo que ocorre nos demais Poderes, no Executivo e Legislativo.

No movimento sindical nacional, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade a qual o Sindijus/SE é filiado, é a única central sindical que também tem posição definida sobre a Democratização do Judiciário. As propostas objetivas da CUT para reformar o Poder Judiciário, no sentido de torná-lo mais democrático, passam pela defesa da participação dos trabalhadores na escolha dos mandatos de desembargadores e ministros dos tribunais, limitação do tempo de mandatos de desembargadores e ministros e participação dos trabalhadores na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Partindo da premissa de que a sociedade é embaraçada em uma insolúvel contradição interna, dividida em antagonismos inconciliáveis, com classes que possuem interesses econômicos contrários, é possível certificar que o Estado é uma construção social que serve aos interesses da classe dominante. Mas, por si só, essa realidade não admite um monopólio exclusivo dessa classe.

Na concepção do Sindijus/SE, atribuir o termo Democracia a um processo decisório que exclui a sociedade civil é um atentado à estrutura constitutiva do Estado, considerando-se que a sociedade é a base da legitimidade do mesmo. E mais do que isso, representa também um desrespeito à sabedoria acumulada pela humanidade. Democracia tem em sua base etimológica duas palavras gregas, DEMOS, que significa “povo” e KRATOS, “poder”, o que nos traz o significado de “poder do povo”.

O Sindijus defende que o debate precisa ser ampliado com a sociedade. O sindicato se alia aos conceitos de Democratização sustentados pela Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Dessa forma, o Sindijus entende que antes de definir qualquer proposta, o Poder Judiciário – nesse caso, o Tribunal de Justiça de Sergipe – precisa abrir as portas para ouvir a avaliação da população sergipana e, antes de tudo, oportunizar a democratização das opiniões, sob o risco de, ao contrário, reafirmar o distanciamento e a corporativização do Judiciário.

Aracaju/SE, 07 de agosto de 2015

Diretoria Executiva

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe