PEC criando a Polícia Penal chega à Asembleia

O presidente da Assembleia, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), recebeu das mãos do secretário de Estado da Justiça (Sejuc), Cristiano Barreto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criando a Polícia Penal em Sergipe. Pela propositura, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias.

Segundo o governo, a PEC traz avanços para Sergipe ao instituir a carreira prisional dentro dos quadros da Segurança Pública. O secretário Cristiano Barreto disse que, além do reconhecimento dos agentes penitenciários em policiais penais, a proposta fortalece o sistema prisional do estado. “Desde 2019 que já vínhamos discutindo a inserção do policial penal no quadro da Segurança Pública de Sergipe”, frisou.

Quando a PEC for aprovada pelos deputados, o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por transformação dos atuais cargos de carreira de agente de segurança penitenciária, de agente auxiliar de segurança penitenciária, de guarda de segurança do Sistema Prisional, dos cargos isolados e dos cargos equivalentes.

De acordo com o procurador-geral do Estado (PGE), Vinícius Oliveira, a Procuradoria acompanhou as reuniões da comissão para a construção da matéria, tendo como objetivo conferir a conformidade jurídica e legal do processo. “Fomos solicitados pelo governo e pelo sindicato para resolver essa demanda que já vem desde 2019, para se chegar a uma proposta de consenso”, explicou.

A data de votação da PEC da Polícia Penal ainda não está definida. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Estadual de Sergipe. Em função disso, requer dois turnos de votação.