Receita Federal diz que pobre não lê

A Receita Federal publicou um documento para tirar dúvidas sobre a reforma tributária e, no texto, diz que os livros podem ser taxados porque não são consumidos pelos brasileiros mais pobres. “De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos”, revela o texto liberado pela Receita Federal.

E é com base nesse polêmico argumento disponível no documento que se encontra em seu site, que a Receita Federal defende que, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas”. A lógica é que a isenção tributária que é garantida pela Constituição Federal para a venda de livros está beneficiando apenas os brasileiros mais ricos e, por isso, poderia ser revista.

No tira-dúvidas sobre a reforma tributária, a Receita argumentou, ainda, que “todos os benefícios fiscais e tratamentos diferenciados foram revistos com o objetivo de avaliar sua efetividade”, no sentido de “redução dos preços e estímulo ao consumo de bens meritórios”. E a avaliação da Receita foi de que “não existem avaliações que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins”.

Imposto de 12 por cento

Se depender da Receita Federal, portanto, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota sugerida pelo governo para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — imposto que deve unificar os tributos federais que incidem sobre o consumo na reforma tributária. A proposta, contudo, precisa passar pelo Congresso Nacional, que, como destacou Guedes nesta semana em conversa com o mercado, promete avançar com a reforma tributária ainda neste ano.