Uma canetada de Bolsonaro pode afetar vida política e administrativa de Sergipe

O mandato do primeiro biênio do jurista Sérgio Silveira Banhos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina no próximo dia 16 de maio, e o presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu pela sua recondução ao cargo. Banhos faz parte da lista tríplice encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Presidência da República em sete de abril, juntamente com os advogados Carlos Horbach e Carlos Mário Velloso Filho.

A decisão de Bolsonaro sobre a permanência ou não de Sérgio Banhos no TSE tem uma importância fundamental para a política sergipana: ele é o relator do recurso do governador Belivaldo Chagas e da vice-governadora Eliane Aquino contra a cassação imposta pelo TRE-SE, por suposto abuso de poder político. Banhos vem adiando a apresentação de seu relatório em função das sessões virtuais devido a pandemia da covid-19. Se não for reconduzido pelo presidente, o processo terá que começar do zero, com um novo relator. Nesse caso, o recurso poderia ser julgado apenas em 2022, na reta final dos mandatos, o que não seria incomum em se tratando do TSE.

Em agosto de 2019, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) decidiu pela cassação da chapa Belivaldo / Eliane, o protesto mais veemente de Belivaldo não foi nem tanto pela motivação da cassação – suposto abuso do poder político durante a campanha eleitoral – mas pela rapidez com que o processo foi definido no tribunal estadual. Com julgamento de todos os recursos possíveis, incluindo os embargos, foram apenas 11 meses.

O governador lembrou que o processo contra a chapa Marcelo Déda governador e Belivaldo vice, eleita em 2006, durou todo o mandato, com decisão favorável; o mesmo ocorreu com o pedido de cassação da chapa Déda/Jackson Barreto, em 2010 e a chapa Jackson/Belivaldo, de 2014. Nenhuma das chapas foi cassada e os eleitos não só concluíram os mandatos como preservaram seus direitos políticos, o que não ocorrerá com o atual governador caso o TSE siga o entendimento dos juízes sergipanos.

Se achou a tramitação no TRE rápida demais, o governador não tem do que se queixar na demorada tramitação do processo no TSE. Não há data prevista para o julgamento, que poderia ter ocorrido em 2020 não fosse a suspensão das sessões presenciais devido a pandemia da covid-19. O relator do processo no TSE – ao menos até o dia 16 – prefere que julgamentos desse porte, já que envolvem não apenas a opção do eleitorado, mas também a administração estadual, não ocorram de forma virtual.

A precaução do ministro Banhos não é por acaso. Uma eventual cassação da chapa provocaria uma turbulência política sem tamanho, afetando a vida das pessoas. O processo de escolha do novo governador poderia demorar, mesmo numa eleição indireta pela Assembleia Legislativa, já que a vice-governadora também seria afastada seguindo a decisão do TRE, mesmo preservando os seus direitos políticos. Enquanto isso, o estado seria administrado por um governador interino, o presidente da Alese e/ou, em caso de impedimento, o presidente do Tribunal de Justiça.

A cassação do governador seria o único fato político em 2021 que poderia fazer ressurgir das cinzas o bloco de oposição ao governo que está no poder desde 2007, quando Marcelo Déda derrotou João Alves Filho: a cassação da chapa Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT) pelo TSE.

Uma eventual cassação poderia provocar um racha na base do governo, caso não seja encontrado um nome que pudesse vir a ser consenso na bancada. O atual presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), controla a maioria dos deputados e, nos bastidores, é visto como esse nome. Uma eleição nesses termos daria uma força descomunal a cada deputado e poderia permitir a unificação das forças de oposição.

Se o TSE rejeitar a cassação, o candidato de oposição sairá de dentro do próprio bloco governista, porque a atual oposição é fraca e não consegue se unificar, como ficou clara na disputa pela Prefeitura de Aracaju em 2020.

Ao definir sobre a vaga de Banhos, com uma simples canetada Bolsonaro pode alterar a vida política e administrativa de Sergipe.