Polícia Civil realiza mega operação em Sergipe

Investigadores do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) deflagraram, nesta terça-feira (22), uma operação para investigar uma organização criminosa envolvida com o desvio de milhões de reais feito por empresas que celebram contratos com entes públicos, mediante fraude em licitações, preços superfaturados, lavagem de dinheiro e auferimento de ativos ilícitos oriundos dessas infrações penais.

As investigações do Deotap duraram sete meses, com informações da Promotoria de Justiça do Cidadão, Especializada na Defesa dos Direitos à Saúde. O inquérito policial chegou aos integrantes da organização criminosa envolvida com o superfaturamento de diversos contratos. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 18 endereços, quase todos em residências dos investigados e nas empresas envolvidas nas fraudes contra os cofres públicos. As investigações detectaram indícios de crimes, entre as principais está a burla à lei de licitações, quando da realização de obras e serviços no imóvel situado na Avenida Augusto Franco, que ficou conhecido como Taj Mahal.

Desvio de R$ 7  milhões

As investigações apuraram que só nesse contrato há perspectiva de desvio de quantia equivalente a R$ 7 milhões aos cofres públicos, apenas nessa obra, com um aditivo feito ao contrato sem licitação e sem respeitar as exigências previstas em lei. A investigação preliminar revelou indícios de que os envolvidos relacionados praticaram crimes contra a Administração Pública, com claro propósito de enriquecimento ilícito.

Polícia descobre que sócios de empresa investigada são “laranjas”

Os investigadores identificaram os verdadeiros beneficiários do esquema criminoso, uma vez que, aparentemente, os sócios da Embrapes, principal empresa investigada, seriam apenas “laranjas” dos reais proprietários. Segundo o levantamento feito pela Polícia Civil, algumas das irregularidades contratuais são apontadas também em relatório de inspeção do Tribunal de Contas, que apontam que o contrato da SES com a Embrapes foi realizado contrariando o que está permitido em lei e indicando transmutação do objeto contratado e contratação de bens e serviços com preços superiores aos de mercado – sobrepreço e superfaturamento.

Vínculo de amizade

Segundo o Deotap, os investigados possuem vínculo de amizade e fazem parte de um mesmo grupo, hierarquicamente organizado e com tarefas divididas e bem definidas. Todos, inclusive, são representados pelo mesmo escritório de advocacia. A Polícia Civil descobriu a realização de processo de contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado. Ainda, a obstrução ao livre exercício de inspeções e auditorias determinadas pelo TCE por não atendimento à requisição de documentos constituindo infração à Lei Orgânica do Tribunal e do seu Regimento Interno.

Diante das irregularidades constatadas, a complexidade das obras e serviços de engenharia, a negação de fornecimento dos documentos solicitados e necessárias à conclusão dos trabalhos de auditoria foram relevantes para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Os agentes e delegados procuraram computadores, documentos diversos como contratos, faturas, recibos, assim como eventuais objetos ou documentos necessários à prova das infrações, localizados no interior das residências, empresas e veículos dos investigados.

As investigações também descobriram que os sócios da Emprabes são pessoas utilizadas por terceiros para mascarar os verdadeiros gestores da atividade empresarial e, possivelmente, na tentativa de evitar responsabilidades civis e criminais decorrentes das atividades criminosas. A Operação está em andamento e ao final da operação, a delegada Thaís Lemos, diretora do Deotap, concederá entrevista sobre as investigações. O nome da Operação Anagrama se refere a estratégia dos envolvidos em usar nomes de investigados e empresas de trás para frente, a fim de dificultar a identificação durante o curso do processo investigativo.

O advogado Thiago Ettinger Oliveira emitiu uma nota  informando que em função das notícias veiculadas sobre a operação Anagrama da Polícia Civil, as empresas envolvidas na reforma do Centro Administrativo da Saúde destacam as  seguintes informações sobre a operação.

Veja o que diz a nota

1) a contratação das empresas envolvidas na reforma do prédio se deu por processo licitatório legítimo;

2) todos os serviços contratados foram realizados dentro da planilha de preços fixada pelo sistema Orçe do estado não havendo sobrepreço ou superfaturamento;

3) os pagamentos precediam atesto dos serviços prestados com conferência detalhada de todos os itens;

4) as empresas estão no mercado sergipano há muitos anos, não sendo correto afirmar que há formação de quadrilha, “laranjas “, grupo criminoso ou desvio de recursos públicos;

5) a reforma do prédio gerou economia de cerca de R$ 200 mil por mês desde o ano de 2016;

6) o procedimento da reforma foi acompanhado pelo Ministério Público Federal e a sub-rogação do contrato celebrado com homologação judicial.

As empresas respeitam a decisão judicial, mas, destacam que todos os documentos estão a disposição de todos os órgão de controle para qualquer cotejo.

As pessoa envolvidas e as empresas estão a disposição  acreditando na Justiça e no relevante histórico de prestação de serviços.

Advogado Thiago Ettinger Oliveira

OAB/SE  972-A

Texto sobre a operação e foto: Ascom/SSP-SE