Empresas acusadas de sonegarem R$ 42 milhões em ICMS

Nos últimos seis meses, empresas diversas deixaram de recolher à Secretaria da Fazenda de Sergipe cerca de R$ 42 milhões em ICMS. É o que revela o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), com base em 24 inquéritos policiais efetuados com a colaboração de auditores da Sefaz. Segundo a delegada Annecley Figueiredo, o resultado das investigações será encaminhado à Justiça junto com os documentos comprovando a sonegação do imposto.

A delegada explicou também que o estado tem os tributos como fonte primária de receitas, que são destinados aos municípios e aos setores que beneficiam a população. “Por isso, quando comprovado o dolo pela empresa que deixou de recolher aos cofres públicos o imposto devido ou praticou fraudes diversas, além de responderem nas esferas administrativas e cíveis, serão submetidos à legislação penal, conforme já decidido pelo STF”, complementou Annecley Figueiredo.

De acordo com a titular do Deotap, as investigações não têm a finalidade de prejudicar as empresas que agem dentro da legislação tributária, ou mesmo aquelas empresas que estão passando por dificuldades econômicas. O objetivo dos inquéritos abertos, segundo a delegada, é criminalizar as condutas dos empresários que agem de má-fé para burlar a fiscalização da Secretaria da Fazenda e sonegar os impostos devidos, gerando graves prejuízos aos cidadãos.

Fonte e foto: Ascom/SSP-SE