Pedida por Alessandro, investigação de Aras é negada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de arquivar o pedido apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (SD) para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, fosse investigado por prevaricação. Para o ministro, a representação “carece de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a instauração da investigação”.

Segundo Alexandre de Moraes, a petição dos dois senadores “não trouxe aos autos” indícios da ocorrência de “ilícito criminal praticado pelo investigado ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação”.

“A própria petição acaba por concluir, genericamente, pela prática de conduta ‘incompatível com a dignidade do cargo’, tipificada como crime de responsabilidade e cujas elementares são diversas do crime de prevaricação”, afirma. O ministro ministro explica que eventual análise de crime de responsabilidade “deverá ser realizada no juízo constitucionalmente competente: Senado Federal”.

Fonte: Portal O Antagonista