Governo de Sergipe registra queda na despesa com pessoal

Por Gilvan Manoel *

No último dia 15, a Secretaria do Te souro Nacional informou que Ser gipe, outros 11 estados e o Distrito Federal apresentaram redução real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhões, de 2019 para 2020. As informações são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2020.

A desaceleração se deve, segundo o Tesouro Nacional, às restrições de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021, instituídas na Lei Complementar nº 173, de 2020. A medida foi adotada em contrapartida à ajuda financeira do governo federal a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19.

Para o órgão, a reforma da Previdência também impactou no ritmo de crescimento das despesas, já que adiou parte das aposentadorias. Sergipe foi um dos primeiros estados a aprovar a sua reforma, elevando a contribuição dos servidores ativos e impondo uma contribuição de 14% para aposentados e pensionistas até o final de dezembro de 2022, quando acaba o governo Belivaldo Chagas – o desconto só seria mantido no futuro governo, caso o eleito vier a solicitar o envio de novo projeto à Assembleia Legislativa, e ser aprovado.

O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restrições terminam ao final deste ano, haverá maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto à trajetória de redução dos gastos.
Sergipe também melhorou a sua capacidade de pagamento e está entre os 20 estados que possuem nota A ou B, permitindo a esses entes receber garantia da União para novos empréstimos.

A situação financeira do estado já está equilibrada há um bom tempo, tanto que no início de fevereiro desde ano, durante a reabertura dos trabalhos legislativos, o governador anunciou a volta do pagamento dos servidores dentro do mês, tradição que havia sido quebrada pelo governo Jackson Barreto e seguida até então. O governador já poderia ter encaminhado à Alese um projeto de reposição inflacionária nos salários de todos os servidores, como fez o Tribunal de Justiça que concedeu 3% a título de reposição referente aos últimos 12 meses – reajustes estão proibidos até o final do ano, recomposição das perdas, não.

Diante da pressão dos servidores, que fazem protestos semanais nas proximidades do Palácio de Despachos, Belivaldo anunciou na quinta-feira (16) a reativação da Mesa de Negociação Permanente no âmbito da Administração Pública Estadual, com o objetivo de estreitar o relacionamento entre o Governo de Sergipe e os servidores do Estado. A mesa foi criada em 2007 durante o primeiro governo Marcelo Déda, quando Belivaldo era o vice-governador e um de seus integrantes.

Segundo o governador, a iniciativa tem o intuito de fortalecer o debate entre a administração estadual e as categorias do funcionalismo para construção de soluções conjuntas a partir do contínuo diálogo democrático. “Senti a necessidade de reformular a mesa para que a gente continue dialogando com os servidores do Estado, principalmente agora, nesse momento em que todos voltam a se movimentar visando as suas melhorias de trabalho, suas melhorias salariais”, justificou.

Já está marcada para o dia 23 de setembro, às 9 horas, a primeira reunião da Mesa Permanente de Negociação, que será com o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase). A categoria reivindica reposição de perdas salariais.

As perdas salariais dos servidores estaduais nos últimos anos ultrapassam os 50%, enquanto o governo bate recordes mensais de arrecadação.

Alessandro Vieira não é pontuado em pesquisa Datafolha

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (17) pelo jornal “Folha de S.Paulo” revela os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022. Lula manteve a liderança em relação a Bolsonaro, que perde no primeiro turno para o ex-presidente e em uma simulação de intenções de voto em um segundo turno, e perde em todos os cenários, seja com Lula, João Dória ou Ciro Gomes.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é presidenciável há 15 dias, após decisão unânime da Executiva Nacional do partido, não foi pontuado na pesquisa estimulada de intenção de voto no cenário D.

A pesquisa ouviu 3.667 pessoas entre os dias 13 e 15 de setembro em 190 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

CCJ vota mudanças eleitorais e pode enterrar coligações

Com o prazo para mudanças nas regras paras eleições de 2022 perto do fim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota na quarta-feira (22), às 9h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), com incentivos à candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara, a proposta prevê a volta das coligações proporcionais, mas a CCJ avalia enterrar a medida.

Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar” emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.

O texto começou a ser discutido na comissão na quarta-feira (15), mas pedido de vista adiou a votação. A relatora, Simone Tebet (MDB-MS) afirmou durante a reunião que aproveitou “aquilo que era consenso” e que “melhora o sistema eleitoral”.

Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade. “O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos, disse.

STF manda União retomar análise de empréstimos para Sergipe

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União dê prosseguimento à análise de pedidos de empréstimos feitos pelos Estados de Sergipe e Pernambuco, suspensa em razão de portaria do Ministério da Economia.

Nos dois casos, os pedidos tramitavam antes da edição da Portaria 9.365, de 4/8/2021. O estado de Sergipe havia solicitado empréstimo de US$ 36 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde e, após aprovação em etapa preliminar, o pedido seria analisado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

Segundo o ministro Roberto Barroso, a finalidade da portaria do Ministério da Economia é regular o processo de consulta pública visando à substituição da metodologia de análise da capacidade de pagamento prevista na Portaria 501/2017, do extinto Ministério da Fazenda. No entanto, em análise preliminar, o relator entendeu que a suspensão dos instrumentos contratuais já celebrados ou de outros ajustes em curso na época da edição do documento fere o princípio da proteção da confiança legítima e tem potencial de desestabilizar o federalismo de cooperação.

De acordo com o ministro, o STF vem prestigiando a necessidade de manutenção do equilíbrio e da colaboração recíprocos entre os entes federativos.

Sem coligações, bloco agrupará candidatos

Se o Senado não confirmar a volta das coligações proporcionais nas eleições 2022, muitos parlamentares vão mudar de partido. Sem coligações, o governador Belivaldo Chagas (PSD) reunirá os aliados visando discutir a filiação dos deputados federais que vão para a reeleição e de pré-candidatos do bloco à Câmara.

A expectativa é que sejam definidos três partidos para filiação, para que cada uma das legendas tenha chance de eleger dois parlamentares, possibilitando que a base governista possa fazer seis dos oito deputados federais. Isso porque sem coligação cada partido precisará de 130 mil votos para fazer um federal.

O mesmo critério deverá ser adotado para eleição da Assembleia Legislativa, só que com mais partidos escolhidos para abrigar os deputados estaduais que vão para a reeleição e os novos pré-candidatos da base aliada do governo.

A lista de Fábio

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) está organizando com aliados uma ampla lista com nomes de prefeitos, ex-prefeitos, parlamentares e lideranças políticas defendendo o seu nome como candidato a governador. O destinatário do abaixo-assinado é o governador Belivaldo Chagas.

Há uma pressão para que o governador defina o nome do candidato até o final de outubro, sob a alegação de que evitaria novas rupturas. É também em outubro que o senador Rogério Carvalho (PT), que está deixando o bloco governista, pretende colocar a sua pré-candidatura nas ruas.

Apoio a Rogério

Na terça-feira (14), o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana (MDB) declarou apoio à candidatura do senador Rogério Carvalho. Explicou, durante entrevista a Liberdade FM, que desde o primeiro momento torceu para que o petista viesse a ser o candidato governista, mas como sabe que isso não será possível estará na campanha ao lado do parlamentar.

Disse que fala isso com a autoridade de quem, apesar das dificuldades nas eleições de 2018, foi o primeiro a convocar os prefeitos sergipanos para apoiar a candidatura de Belivaldo. E que apoia candidatos que considera mais capazes para melhorar o estado. “Na política, eu apoio aquelas pessoas que eu entendo que são preparadas, que querem e que podem ajudar o nosso estado”, destacou.

 * É editor do Jornal do Dia

(Coluna publicada originalmente no Jornal do Dia)