Adiamento de decisão sobre candidato a governador favorece o governo

Por Gilvan Manoel *

A condenação do ex-deputado federal André Moura (PSC) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 3 meses de prisão, foi o argumento usado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) para adiar para o próximo ano as discussões do grupo sobre o nome do candidato a governador em 2022. Ele aguarda a publicação do acórdão com a decisão e o julgamento dos embargos declaratórios e infringentes que a defesa já anunciou que irá apresentar.

Não deixa de ser uma boa justificativa, já que André é um aliado novo e deveria ser o candidato do grupo ao Senado. Hoje, apesar do otimismo demonstrado por ele e seus advogados, não sabe se poderá participar do próximo pleito, porque também foi condenado a cinco anos de inelegibilidade.

A decisão de Belivaldo reabre espaços para a candidatura do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que praticamente já vinha desistindo do projeto e se voltado unicamente para a administração municipal. As pesquisas pré-eleitorais que estão sendo feitas no estado pesaram muito no gesto do governador.

Se mantivesse o calendário estabelecido por ele mesmo para definir o candidato até o mês de novembro, Belivaldo teria que anunciar a candidatura do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), que tem o apoio da maioria das lideranças do bloco governista, mas patina nos números. O deputado federal Laércio Oliveira (PP) é descartado pelo grupo por seu perfil bolsonarista, num estado em que a ampla maioria defende a volta do ex-presidente Lula (PT).

A definição da candidatura do senador Rogério Carvalho pelo PT, abandonando o barco governista, pesou no gesto do governador. Rogério aparece muito bem nas pesquisas e deve crescer muito em função da sua vinculação com Lula. Ele vem costurando apoios e alianças e deve atrair para o seu lado alguns partidos vinculados ao governo e lideranças de todos os municípios do estado, independente de partidos, da mesma forma que fez Marcelo Déda em 2006, quando impôs a primeira derrota do ex-governador João Alves Filho

Belivaldo aproveitou a condenação de André para esticar as discussões sobre o candidato do grupo e amadurecer um nome que possa, de fato, enfrentar e vencer o candidato de Lula. Isso passa não apenas pelo aval das lideranças, mas também por pesquisas eleitorais e qualitativas às vésperas das convenções partidárias para a escolha do nome certo.

É aí que volta a aparecer o prefeito Edvaldo Nogueira bem na fita. Com uma administração bem avaliada não só na capital e municípios da grande Aracaju, mas também por pessoas de outros municípios que frequentam a cidade a negócios e ou lazer, a sua condução firme no enfrentamento a pandemia da covid-19, sem a paralisação de obras e serviços, podem levar o seu nome a outro patamar na disputa eleitoral.

E o prefeito toparia renunciar faltando dois anos e meio de administração para disputar uma eleição difícil? O secretário e marqueteiro Carlos Cauê não tem dúvidas. Acredita que se Edvaldo tiver a garantia de apoio do governador e de todos os líderes do grupo não titubearia em renunciar para ser o candidato a governador. A experiência administrativa seria o diferencial na disputa.
A decisão de Belivaldo foi prudente, não por causa da condenação de André, mas pela possibilidade de escolher o nome mais competitivo do grupo.

PT autoriza Rogério a negociar alianças

O presidente do diretório estadual do PT, deputado federal João Daniel, divulgou nota ontem de manhã, informando que o partido em suas instâncias, Executiva e Diretório, autorizou o senador Rogério Carvalho como pré-candidato a governador do estado de Sergipe. “Ele também recebeu autorização das instâncias para fazer um debate de composição para chapa majoritária, para uma atuação ampla dos setores democráticos e reafirmamos que as candidaturas a vice-governador e senador serão construídas com partidos nesta aliança”, diz o deputado.

“Reafirmamos nosso compromisso de debater em todas as regiões do estado, contando com a participação de lideranças políticas, dos movimentos populares e sindical, com a realização de um amplo debate sobre o momento atual no Brasil e em Sergipe para a construção de um projeto popular”, completa João Daniel.

A nota é uma resposta a petistas que ficaram entusiasmados com a possibilidade de o partido também apresentar o candidato ao senado, após reunião com o ex-presidente Lula, quando ele pediu prioridade máxima para candidaturas ao senado, que é dominado pelo Centrão, hoje nos braços do presidente Bolsonaro.

O candidato ao Senado deverá ser o ex-senador Antonio Carlos Valadares (PSB), que já vem mantendo entendimentos com Rogério e há uma definição nacional sobre a aliança PT/PSB em 2022.

JB quer o Senado

O ex-governador Jackson Barreto (MDB) conversou na terça-feira (5) com o governador Belivaldo Chagas (PSD) sobre a sua pretensão de concorrer ao Senado e não mais a Câmara dos Deputados. Apresentou números de pesquisa em que vence em quase todos os municípios sergipanos. A exceção é em Itabaiana, onde o ex-senador Eduardo Amorim, que é do município, tem uma ligeira vantagem.

Segundo Jackson, o governador disse para ele ficar à vontade, que não tinha nada contra ele trabalhar para ser candidato a senador pelo agrupamento. “Foi uma conversa séria, respeitosa. O governador disse que compreende a minha vontade, pretensão e que tenho direito legítimo de querer disputar o Senado. Afirmou que não tem como tomar uma posição contrária”, declarou JB, que em 2018 perdeu a eleição para o Senado.

Câmara aprova volta de inserções de propaganda eleitoral na TV e rádio

O retorno da propaganda obrigatória e gratuita para os partidos políticos nas rádios e TVs do país foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7), com 270 votos favoráveis e 115 contrários. A propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV foi extinta por uma lei aprovada em 2017. O texto que retoma essa propaganda agora segue para análise do Senado.

Segundo o projeto, os partidos que cumprirem a cláusula de desempenho terão a cada semestre 5, 10 ou 20 minutos nas rádios e TVs, a depender do tamanho da bancada no parlamento federal. Cada propaganda deve ter 30 segundos a ser veiculada nos intervalos comerciais.

O relator da matéria, deputado Altineu Côrtes, do PL fluminense, argumentou que é preciso fortalecer os partidos políticos e que a propaganda é uma forma de aumentar o contato com a população.

Apesar de ser gratuita para as legendas, a propaganda gera uma renúncia tributária para as rádios e TVs, que são obrigadas a veicular os programas dos partidos. Por isso, o PSL, o Novo, o Podemos e o Cidadania orientaram contra a medida. A deputada do Cidadania do Distrito Federal, Paula Belmonte, opinou que o projeto desvaloriza a imagem do parlamento frente a população.

O PSOL apresentou um destaque para acabar com a isenção fiscal que as emissoras terão em troca da propaganda partidária obrigatória com o argumento de que as rádios e TVs são concessões públicas e, por isso, não precisariam de uma compensação financeira. A proposta recebeu o apoio apenas do PT, e acabou rejeitada.

CGU investiga emendas parlamentares

O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou na quarta-feira (6) que a sua pasta e a Polícia Federal investigam um esquema de venda de emendas parlamentares – deputados e senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de um porcentual. O relato dele foi publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo.

“Sobre vendas de emendas, estamos investigando vários casos porque já fazemos esse trabalho em convênios em geral. Porque não é só trator, tem várias outras coisas acontecendo fruto de convênios no Brasil em diversos outros órgãos e estamos com trabalho bastante forte nisso, em parceria com a PF, e todos nós vamos ficar sabendo no dia da deflagração de operação e também no desencadeamento dos trabalhos”, afirmou.

Bolsonaro montou um “orçamento secreto” no final do ano passado no valor de R$ 3 bilhões em emendas para reforçar o apoio da base bolsonarista no Congresso. Parte do dinheiro seria destinado à aquisição de tratores e equipamentos agrícolas por preços ate 259% maiores que os valores de referência.

A CGU também investigará outra modalidade de distribuição de dinheiro do Orçamento, a chamada transferência especial. Trata-se de uma espécie de “emenda cheque em branco”. Neste caso, deputados e senadores podem transferir dinheiro, desta vez de suas emendas individuais, sem que os beneficiários justifiquem ou apresentem projetos para mostrar como os recursos serão aplicados.

STF mantém proibição de showmícios em campanhas, mas libera eventos de arrecadação

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (7), a proibição de showmícios e a possibilidade da participação não remunerada de artistas em eventos de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. Por maioria, a Corte julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970.

O artigo 39, parágrafo 7º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), acrescentado pela Lei 11.300/2006 (Minirreforma Eleitoral), proíbe a realização de shows de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.

O segundo ponto em discussão é o artigo 23, parágrafo 4º, inciso V, da lei, que dispõe que as doações eleitorais poderão ser efetuadas por meio de promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido. Em relação a isso, os partidos apontavam o risco de a Justiça Eleitoral entender que o dispositivo não abrange a realização de espetáculos artísticos.

Prevaleceu, no julgamento, o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, que, na sessão de quinta, votou para interpretar a lei de modo a possibilitar apresentações artísticas ou shows musicais em eventos de arrecadação. A seu ver, esses eventos não se confundem com shows para o público em geral, pois são frequentados por pessoas que já têm simpatia pelo candidato.

* É editor do Jornal do Dia (artigo publicado originalmente no Jornal do Dia – edição de final de semana)