As perspectivas do julgamento de Belivaldo no TSE

Por Gilvan Manoel *

A demora dos tribunais superiores no julgamento definitivo de processos envolvendo autoridades eleitas pelo povo acaba provocando uma anormalidade na administração pública, principalmente no âmbito do executivo. O recurso do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT) contra a cassação da chapa eleita em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o final de 2019. Está na pauta para começar a ser julgado na próxima terça-feira (9), dois anos depois.

Tivesse sido julgado até outubro de 2020, o quadro seria bem diferente. Em caso da manutenção da cassação, o TSE teria que promover novas eleições diretas; a manutenção do mandato teria proporcionado ao governador um melhor planejamento de sua gestão. Neste momento, a 11 meses do próximo pleito, se for mantida a decisão do TRE, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB), assume interinamente o cargo até a escolha do novo governador-tampão pelos 24 deputados estaduais. Sem cassação, haverá dificuldades políticas para a conclusão do mandato.

A decisão do TRE, por 6 X 1, em cassar os mandatos de Belivaldo e Eliane Aquino (PT), ocorrido no dia 19 de agosto de 2019, chegou a ser surpreendente. Tanto pelo placar da votação quanto pela rapidez na conclusão. Nenhum juiz pediu vistas, ninguém quis um maior aprofundamento nas discussões. A sessão durou pouco mais de 2 horas, tempo suficiente para a acusação apresentada pela procuradora eleitoral Eunice Dantas, a defesa por parte do advogado Paulo Ernani, a leitura do relatório do desembargador Diógenes Barreto, e a votação.

O único voto divergente foi dado pelo juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho. Ele defendeu que as solenidades de lançamento de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos são fatos comuns na política. Também afirmou que a decisão quanto a possibilidade de prorrogação do prazo limite relacionado ao empréstimo do Proinveste é ato discricionário do chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário entrar no mérito dos atos de gestão.

No seu voto, o desembargador Diógenes Barreto foi enfático: “Diante da possibilidade de o detentor de cargo eletivo majoritário disputar a reeleição sem precisar se desincompatibilizar do cargo que ocupa, faz-se necessária uma detida análise dos atos por ele praticados, durante ou próximo ao período eleitoral, no sentido de verificar se disseram respeito a uma necessária e pura continuidade administrativa, considerando que o ente federativo não pode parar, ou se houve intuito meramente eleitoreiro, revelando atos de abuso de poder, com repercussão na lisura e no equilíbrio do pleito”. Para ele, em relação à concentração de assinaturas de ordens de serviços nas vésperas do início do período eleitoral, também restou caracterizado o abuso de poder político.

Após o julgamento, o protesto mais veemente de Belivaldo não foi nem tanto pela motivação da cassação – suposto abuso do poder político durante a campanha eleitoral – mas pela rapidez com que o processo foi definido no tribunal estadual. Com julgamento de todos os recursos possíveis, incluindo os embargos, foram apenas 11 meses.

O governador lembrou que o processo contra a chapa Marcelo Déda governador e Belivaldo vice, eleita em 2006, durou todo o mandato, com decisão favorável; o mesmo ocorreu com o pedido de cassação da chapa Déda/Jackson Barreto, em 2010 e a chapa Jackson/Belivaldo, de 2014. Nenhuma das chapas foi cassada e os eleitos não só concluíram os mandatos como preservaram seus direitos políticos, o que não ocorrerá com o atual governador caso o TSE siga o entendimento dos juízes sergipanos.

Se achou a tramitação no TRE rápida demais, o governador não tem do que se queixar na demorada tramitação do processo no TSE. O relator do processo, ministro Sérgio Silveira Banhos, preferia que o julgamento não ocorresse de forma virtual, em função da pandemia de covid-19. Somente no mês passado o tribunal voltou a realizar sessões presenciais.

A decisão do TSE terá reflexos diretos na política e na administração estadual. A necessidade de um governador-tampão poderia provocar a formação de um novo bloco político e rifar os atuais pretendentes à sucessão de Belivaldo em 2022.

No caso de Belivaldo, o TRE aprovou cassação e inelegibilidade por oito anos, enquanto Eliane teria apenas o mandato cassado, por não ter participado diretamente dos atos, apenas sido favorecida com a eleição. Mas é a chapa que responde ao processo, já que os crimes de abuso político e econômico, em tese, beneficiaram a ambos.

Reunião da FNP

Edvaldo Nogueira, que preside a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), convidou a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, também membro da entidade, para participar da 81ª Reunião Geral da FNP, que ocorrerá em Aracaju, nos dias 25 e 26 de novembro.

Sergipe e a PEC dos Precários

Com votos favoráveis a PEC dos Precatórios, os deputados federais Fábio Henrique (PDT) e Fábio Mitidieri (PSD) se igualaram aos bolsonaristas Bosco Costa (PL), Fabio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (Solidariede), Laercio Oliveira (PP) e Valdevan Noventa (PL). Os votos da oposição é que asseguraram a aprovação da PEC, que quebra o teto de gastos, suspende o pagamento de precatórios judiciais e vai garantir recursos para a campanha à reeleição do presidente Bolsonaro.

Segundo dados da ONG Contas Abertas, o governo liberou R$ 909 milhões em emendas parlamentares dentro do chamado Orçamento Secreto, nos dias 28 e 29 de outubro, com o objetivo de beneficiar os novos apoiadores da PEC. E haveria ainda o compromisso do governo em garantir os R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral já para a eleição de 2022.

O deputado federal João Daniel (PT), único da bancada que votou contra a PEC dos Precatórios, justificou que a sua aprovação nada tem a ver com a viabilização do pagamento do Auxílio Brasil que o governo pretende levar apenas até o ano de 2022, falando em um valor de R$ 400, para atender 17 milhões de pessoas. Para ele, é preciso deixar claro que para pagar esse auxílio o governo não precisaria dessa PEC. Poderiam ser usadas as reservas do Tesouro, que somam mais de R$ 1,3 trilhão.

João Daniel reforça que a sua posição e a do Partido dos Trabalhadores, “sempre foram em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto que criamos o Bolsa Família, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2014, dizia que nenhuma pessoa poderia passar fome no Brasil, e que uma Medida Provisória do atual governo revogou, mantendo-o somente até o começo do mês de novembro, daí a pressa na aprovação dessa famigerada PEC”.

Rogério mobiliza históricos

Fundadores do PT e militantes dos anos 1980 e 1990 se reuniram no início da noite de quinta-feira com o senador Rogério Carvalho, que confirmou disposição para disputar o governo em 2022. Rogério nasceu em Lagarto, mas estudou em São Paulo e só retornou a Sergipe no início dos anos 2000, quando comandou a Secretaria de Saúde na primeira gestão de Marcelo Déda como prefeito de Aracaju.

Muitas dessas pessoas já estavam afastadas do partido, outras aposentadas, mas que não deixam de votar no PT e em seus candidatos. No ato de quinta-feira, na sede do partido, alguns voltaram a assinar fichas de filiação. Todos se comprometeram com a candidatura do senador.

Marcelinho Barreto organizou um grupo de WhatsApp com mais de 100 pessoas para manter a mobilização.

PCdoB quer Edvaldo em 2022

Na noite da última quinta-feira (4), o Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Sergipe realizou uma reunião com os dirigentes e filiados do partido para tratarem sobre o processo eleitoral de 2022 no estado. De acordo com o presidente Estadual, Edival Góes, a maioria dos dirigentes indicou o nome do prefeito Edvaldo Nogueira como o mais preparado, do ponto de vista político, econômico e social para representar o estado de Sergipe e para o projeto eleitoral do PCdoB em 2022.

“Para que possamos ter um estado eficaz, eficiente e capaz precisamos de um gestor que tenha uma capacidade de articular política do jeito que o nosso amigo Edvaldo Nogueira articula na prefeitura de Aracaju, e também, com a gestão já experimentada. Um gestor capaz, competente para que possamos ter a certeza de que não daremos um passo para trás”, pontuou.

Edvaldo ingressou no PCdoB no início dos anos 1980 e desde 2019 está filiado ao PDT, mas quem ficou é aliado. O prefeito é um dos pré-candidatos do bloco governista à sucessão do governador Belivaldo Chagas.

Moro e Dellagnol

Do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as anunciadas candidaturas de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol: “Alerto há alguns anos para a politização da persecução penal. A seletividade, os métodos de investigações e vazamentos: tudo convergia para um propósito claro – e político, como hoje se revela. Demonizou-se o poder para apoderar-se dele. A receita estava pronta”.

Moro se filia na semana que vem ao Podemos (o partido que a delegada Danielle Garcia preside em Sergipe). Ele é cotado, inclusive, como virtual candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem. Dallagnol, que anunciou quinta-feira (4) sua saída do Ministério Público Federal (MPF), teve sua exoneração “a pedido” assinada na sexta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A tendência é que ele concorra a uma cadeira na Câmara, também pelo Podemos.

* É editor do Jornal do Dia (Artigo publicado originalmente no Jornal do Dia edição de final de semana)