Prefeitos defendem pautas no Congresso

Mais de 70 gestores e gestoras, das cidades com mais de 80 mil habitantes, estiveram reunidos nesta quarta-feira (8), em Brasília, para uma grande mobilização em prol dos brasileiros. Articulado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade presidida pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), o “Dia D” é resultado da 81ª Reunião Geral da entidade e teve como foco chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para as principais pautas municipalistas, com ênfase para a PEC 13, PEC 122 e o financiamento do transporte público. Os prefeitos foram recebidos pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PL), e do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD).

“Este foi um dia muito importante para os municípios brasileiros porque discutimos temas que são candentes e que estão preocupando os prefeitos de todo o país. Falamos sobre a PEC 13, que trata da aplicação dos 25% na Educação, onde a maioria dos municípios não conseguiram aplicar em virtude do aumento da arrecadação e dos dois anos em que as escolas precisaram ficar fechadas, não permitindo que os municípios fizessem, de maneira planejada, a aplicação dos recursos. Essa pauta é muito importante porque economizaremos R$15 bilhões para aplicar em 2022 e 2023. Sentimos que há um apoio muito grande do presidente Arthur Lira, já foi discutido o tema na Comissão de Constituição e Justiça, há perspectiva de ser votado na terça-feira e estamos muito esperançosos de que será aprovada”, destacou o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

O gestor prosseguiu: “O segundo tema foi o subsídio para o transporte público coletivo, que está passando por muitas dificuldades e que necessita do aporte de R$ 5 bilhões para as gratuidades. Também tivemos grande receptividade, tanto na Câmara, com o presidente e com o líder do governo, deputado federal Ricardo Barros, como no Senado, o que já nos sinaliza para uma luz, de que a proposta poderá ser aprovada. Então, foi um dia muito importante, porque conseguimos mobilizar, de maneira expressiva, os prefeitos do Brasil, mostrando a representatividade, a força dos municípios, e também pelo impacto na Câmara dos Deputados e no Senado, onde fomos muito bem recebidos pelos presidentes, pelo líder do governo e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento. Saímos daqui com a esperança renovada e com a certeza de que teremos soluções para essas pautas, tão urgentes para o municipalismo”, frisou Edvaldo.

PEC 13

Um dos principais temas colocado em debate foi a PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% na Educação. Em busca de conseguir que a proposta seja aprovada, os dirigentes da Frente Nacional reforçaram posicionamento defendido pela entidade, para que a Educação não perca o valor referente à não aplicação em 2020 (R$ 15 bilhões), somado ao montante correspondente à 2021 (estimado em R$14 bilhões).

“Há uma distorção no entendimento de que os governantes municipais estão propondo o fim dos 25%. A nossa luta é para que os recursos não aplicados neste ano e no ano passado possam ser aplicados em 2023. Os municípios não têm como gastar os 25% em 2021, uma vez que passamos boa parte dele com as escolas fechadas. Por isso a PEC 13 seria a solução. O que buscamos é a aplicação correta e adequada dos recursos na Educação”, reiterou Edvaldo.

Relator da PEC 13, o deputado federal Silvio Costa Filho, ressaltou que a obrigatoriedade dos 25% “é injusta, diante das imposições da pandemia, e que, se aprovada, a proposta melhora o gasto público, de forma que os municípios possam ter planejamento, previsibilidade e prover melhores recursos públicos, pensando na qualidade pedagógica do ensino”.

Durante as discussões, os prefeitos apontaram que, aliado à paralisação das aulas presenciais, o aumento extraordinário e imprevisto de receitas, reflexo, entre outros fatores, da retomada da atividade econômica, do processo inflacionário e da performance do setor imobiliário impediu o cumprimento dos 25%.

Os gestores enfatizaram que a diferença entre o executado e o planejado para 2021 é absolutamente extraordinária e pode alcançar inéditos R$ 48 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões deveriam ser destinados ao ensino. “Quem defende a Educação, defende a PEC 13, defende que a gente salve esses R$ 12 bilhões que serão perdidos”, afirmou a prefeita de Pelotas/RS e vice-presidente de Segurança Pública da FNP, Paula Mascarenhas.

Financiamento do transporte

Outro assunto que ganhou destaque foi o socorro ao transporte público urbano, uma vez que o setor, já em dificuldades, teve a situação agravada pela pandemia do novo coronavírus. Para garantir a sustentabilidade dos sistemas de transportes públicos, a FNP tem trabalhado na construção de alternativas de financiamento. Prefeitos e prefeitas buscam apoio do Congresso para a aprovação de um auxílio emergencial federal, de R$ 5 bilhões, que custeie a gratuidade de idosos e pessoas com deficiência, evitando um iminente colapso no setor em 2022.

“As gratuidades representam 20% do preço da tarifa e os combustíveis mais 20%, e não tem solução para resolver o problema com o aumento da passagem porque isso vai causar um novo problema, já que são os trabalhadores que utilizam o transporte e os salários estão defasados. Portanto, a saída seria a desoneração ou a incorporação das gratuidades pelo governo federal”, defendeu o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP, o prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, declarou que este tema será “efervescente no processo eleitoral”, portanto deve ter atenção do governo federal. “Agora é a hora de Brasília nos apoiar”, declarou.

A prefeita Paula Mascarenhas destacou que “não é possível enfrentar o colapso iminente sem a união do governo federal, Estados e Municípios na busca de uma solução que seja sustentável e inovadora. Mas a médio prazo, também é importante a desoneração do óleo diesel”, ponderou.

Para o deputado federal Henrique Fontana, esse é um tema desafiante para o país. Na opinião do parlamentar, “não há como pensar em país que tenha mobilidade urbana adequada se não tivermos transporte coletivo bem pensado, bem planejado e viável, e esse caminho passa pelo subsídio, para que o transporte não seja sustentado exclusivamente pela tarifa paga pelo cidadão”, afirmou.

Apoio

Ao ouvir os pleitos dos prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, afirmou que, desde sua participação da 81ª Reunião Geral, quando recebeu a Carta de Aracaju, com as principais pautas, tem buscado dar encaminhamento às demandas. Ele acrescentou que está trabalhando pelo consenso, junto aos líderes partidários, para aprovação da PEC 13, e que já há uma unidade e opinião favorável à PEC 122. Lira sugeriu, ainda, que o socorro ao transporte público seja feito via orçamento e não por Projeto de Lei.

Logo após a sugestão, Edvaldo e a comitiva de prefeitos se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros, que também acompanhava a mobilização, e com o relator Geral do Orçamento, deputado federal Hugo Leal, para avançar nos encaminhamentos. Ambos, sinalizaram apoio às pautas apresentadas.

Além de Edvaldo, representaram Sergipe no ato a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, os prefeitos de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, e de Estância, Gilson Andrade. Também acompanharam o Dia D de mobilização os deputados federais Fábio Mitidieri, Laércio Oliveira, Fábio Henrique e Gustinho Ribeiro, que declararam apoio às pautas.

Foto: Paulo Negreiros