Jogos de azar podem ser liberados

Às vésperas do fim do ano, um movimento de um grupo Câmara dos Deputados tenta aprovar o chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que prevê a legalização e regulamentação dos jogos de azar, em meio físico ou virtual, em seis modalidades: cassino, bingo, bicho, apostas de cota fixa, apostas turfísticas e jogos de habilidade. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou como primeiro item da ordem do dia de terça-feira (14) um requerimento de 2016 que pede urgência na apreciação do projeto em questão, que é de 1991 e tem sido discutido ao longo dos anos na Casa sem nunca obter sucesso.

A intenção de parlamentares envolvidos na discussão da matéria é aprovar a urgência e já pautar a matéria para a votação na próxima semana. Em setembro, Lira criou um grupo de trabalho para debater o projeto de lei de 1991 e a sua atualização. De lá para cá, o grupo discutiu o assunto e promoveu audiências públicas, mas sem muitos holofotes. O assunto já não era debatido na Câmara há algum tempo. A última movimentação do projeto é de 2016, quando foi aprovado o parecer do relator Guilherme Mussi (PP-SP) na comissão especial da Casa criada para deliberar sobre o marco.

Assunto debatido

O grupo de trabalho tem o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) como relator. Uma minuta do substitutivo ao projeto foi entregue no grupo no último dia 8, mas ainda passará por algumas alterações. Ao R7, Carreras defendeu que o assunto foi exaustivamente debatido no grupo de trabalho, criado por Lira em 9 de setembro já com a indicação dos membros e previsão de 90 dias de funcionamento, prorrogáveis por igual período.

“Não foi eximida essa possibilidade de discussão e debate. O grupo de trabalho foi aberto com prazo e não deixou de haver discussão. Se algum partido não teve interesse de indicar um membro, é porque não quis discutir o tema”, defendeu Carreras, frisando que o grupo tem parlamentares de diferentes posições políticas, como legendas de esquerda e até aliados do presidente Jair Bolsonaro, como Bibo Nunes (PSL-RS). Questionado sobre a necessidade de se pautar a urgência da matéria, o relator falou sobre desemprego e arrecadação de imposto por parte do estado brasileiro.

“Os jogos estão acontecendo cada vez mais e o estado não está arrecadando nada. A gente enxerga que é importante o estado brasileiro arrecadar, fiscalizar. Cada dia que se passa o estado está perdendo mais oportunidade. Não tem nada fora do tempo”, afirmou. Segundo ele, o fato de ser fim de ano não justifica deixar de discutir e votar um assunto. O parlamentar ainda frisou que a população está precisando de emprego e que a legalização e regulamentação abrirá mais oportunidades.

Fonte: Portal R7 (Foto:Pixabay)