Vereadores ficam nos mandatos até TRE julgar recursos

As defesas dos vereadores em Aracaju, Fábio Meireles e Sávio Neto de Vardo da Lotérica, ambos do PSC, terão muito trabalho neste final de semana. É que termina na próxima terça-feira (8) o prazo para recorrer contra a decisão da juíza eleitoral Eliane Cardoso Costa Magalhães, que anulou toda a chapa do partido e, consequentemente, cassou os diplomas dos suplentes e dos eleitos pelo PSC naa eleições de 2020. A magistrada entendeu que houve fraudes quanto à cota de candidaturas femininas do PSC, com o registro de candidaturas “laranjas”.

Segundo advogados ouvidos pelo Destaquenotícias, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não julgar o recurso a ser impetrado, Fábio e Sávio permanecerão como vereadores, mas se o colegiado do TRE mantiver a decisão da magistrada, fica caracterizado o julgamento em 2ª instância, o que significa dizer que, mesmo as defesas de Fábio Meireles e Sávio Neto de Vardo recorrendo ao TSE, os dois serão afastados da Câmara para aguardar a decisão dos ministros. No meio jurídico comenta-se que a previsão para o colegiado do TRE julgar esse tipo de recurso é de dois a quatro meses.

Vítimas do PSC

De acordo com os advogados, na verdade, os vereadores Fábio Meireles e Sávio Neto de Vardo da Lotérica são vítimas do PSC, que registrou candidatas mulheres apenas para cumprir a cota de 30% de gênero, determinada pela legislação eleitoral, a ponto de algumas das postulantes terem tido zero voto. Ou seja, nem elas votaram nelas mesmo.

A ação contra o PSC foi pelo Ministério Público Eleitoral e pelos candidatos a vereador Elber Batalha Filho (PSB) e Camilo Feitosa (PT). Os dois devem substituir os cassados na Câmara Municipal de Aracaju caso o TRE julgue improcedente os recursos a serem impetrados pelos dois vereadores. Em sua defensa, o PSC se defendeu argumentando ter seguido todas as orientações da Justiça Eleitoral para fazer o registro das candidaturas dos integrantes do seu partido.