Senado aprova projeto que socorre transporte público

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4.392/21 para o financiamento emergencial do transporte público. A proposta vai agora para votação na Câmara dos Deputados. Defendido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o PL institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), que garantirá o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios visando assegurar a gratuidade aos maiores de 65 anos, prevista na Constituição. Ao acompanhar a votação, o gestor de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira (PDT), comemorou “a grande vitória dos prefeitos do país”.

“Estou imensamente feliz por essa grande conquista. O Senado compreendeu, de maneira muito efetiva, a importância do projeto e, hoje, damos um grande passo para acabar com esta grave crise que afeta o transporte público de todo o país. As cidades estão vivendo o maior problema dos últimos anos, com essa crise do transporte, que foi potencializada na pandemia, quando as empresas colocavam toda frota na rua e os ônibus circulavam com 40% dos passageiros, e nós precisávamos de uma solução a curto prazo para evitar a completa desestruturação do transporte coletivo”, destacou Edvaldo.

Projeto evita um “tarifaço”

Segundo Nogueira, os municípios não poderiam resolver o problema sozinhos e se tivéssemos que conceder reajuste, seria um aumento excessivo, um ‘tarifaço’, em torno de 15%. “A população seria penalizada, a inflação aumentaria e isso desencadearia uma crise ainda maior. Portanto, com esse projeto, nós evitaremos o aumento da tarifa do transporte coletivo e teremos uma saída para esta crise que o setor enfrenta. É um projeto fundamental para que a gente possa começar a mudar este cenário”, frisou Nogueira.

O Programa

O Projeto de Lei 4.392/21, de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). Ele terá efeito no impacto orçamentário-financeiro, repassando em 2022, 2023 e 2024 R$ 5 bilhões para custear a gratuidade dos idosos. De acordo com o relatório do senador Eduardo Braga, “para chegar a esse número, partiu-se da população com mais de 65 anos no Brasil, de 9,2 milhões de indivíduos. Supondo que cada idoso, em média, faça cinco viagens de ida e volta por mês, teríamos um total de 120 viagens por ano. Multiplicando esse valor por R$ 4,50 como preço médio da tarifa, chega-se a R$ 4,968 bilhões”.

Ainda conforme o relatório, a ideia é vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar a proposta. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas novas despesas”.

Fonte: FNP