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17 de fevereiro de 2022Vereadores derrubam veto e mantém reajuste do piso dos professores
“É uma votação que confirma a autonomia do Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, o respeito das vereadoras e vereadores ao magistério de Aracaju e à legislação brasileira”. Esse é o entendimento da vereadora Professora Ângela Melo (PT) sobre a derrubada pela Câmara Municipal do veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) ao reajuste do piso dos professores municipais.
Após horas de debates, na sessão desta quinta-feira (17), os vereadores e vereadoras mantiveram a decisão de dezembro do ano passado, quando foi aprovada a emenda ao Plano Plurianual (PPA 2022-2025 garantindo o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério.
Elaborada a partir de diálogo com o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), a emenda da vereadora Ângela Costa aponta para a valorização das professoras e professores da rede municipal. Segundo a parlamentar petista, o magistério de Aracaju está há seis anos enfrentando uma política de destruição da carreira pela gestão de Edvaldo Nogueira”.
Ângela Melo, que também é professora aposentada da rede pública de Aracaju, criticou a justificativa apresentada pela Prefeitura para o veto. “O texto de justificativa fala em inconstitucionalidade do reajuste do piso. É um absurdo lermos isso, quando estamos falando de um direito que é previsto na Constituição Federal de 1988, assegurada na lei do FUNDEB e garantida na própria Lei do Piso, além de referendado por decisão do STF”, frisou.
Piso atualizado anualmente
Instituído pela Lei nº 11.738/2008, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica é um dos mecanismos de valorização da categoria. Pela lei, o piso deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, cabendo a todos os entes federativos o seu cumprimento, o que não vem acontecendo em Aracaju.
Com a derrubada do veto do prefeito Edvaldo Nogueira à emenda ao PPA, o próximo passo para a garantia de respeito às professoras e professores será a votação do veto à LOA, que deve acontecer na próxima semana.
