Insatisfação de estados pode elevar o preço da gasolina

Sancionada a lei que altera o cálculo do ICMS, o desafio é colocar as mudanças em prática. Sem contrapartida, os estados e o Distrito Federal podem não só empacar a regulamentação, como adotar medidas que causem o efeito reverso da proposta que busca coibir a alta do preço dos combustíveis. Além de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, os governadores discutem descongelar o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), causando um aumento no preço da gasolina.

Pela nova lei, o cálculo do ICMS passará a ser cobrado sobre um valor fixo por litro e não mais sobre o preço final do produto. Com isso, os estados esperam uma perda de arrecadação. O percentual deverá ser o mesmo em todo o país e será definido mediante deliberação dos entes federados.

O fato é que, apesar da lei, as mudanças dependem de regulamentação e não há um prazo estipulado para que os estados, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), concluam esse processo. Na prática, isso quer dizer que os governadores podem cruzar os braços e não realizar as alterações previstas tão logo. Essa é uma carta na manga para que os gestores estaduais restabeleçam acordos.

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal(Confaz) realizou ao menos três reuniões na semana passada para debater as consequências de alguns dispositivos da lei complementar e continuará as análises na próxima segunda-feira (21).

Busca convergência

O colegiado estuda as possibilidades para encontrar uma em que haja convergência entre os estados, o que ainda não ocorreu. “Dessa forma, ficou marcada uma reunião com a equipe técnica para tratar se haverá ou não adequação de sistemas e desenvolvimento de algum novo modelo”, disse, em nota.

Insatisfeitos com o movimento do Congresso e do governo federal em alterar as regras sobre o ICMS, governadores estudam descongelar o PMPF, que serve de base de cálculo do tributo. A medida para conter o preço nas bombas foi instituída em novembro de 2021 e, após uma prorrogação, está vigente apenas até 31 de março.

Havia um comprometimento dos governadores, feito junto a parlamentares, de não realizar um reajuste em meio à crise econômica atual, mas, agora, o acordo pode cair por terra. “A casa da federação, o Senado, trabalhou contra a federação, contribuindo para desorganizá-la. Do presidente Jair Bolsonaro já era esperado, mas do Senado?”, reclamou Dias. “O diálogo aberto foi de faz de conta”, completou, indicando uma ruptura nos diálogos.

Fonte: Portal R7