Senadora festeja que a Lei Maria da Penha também proteja trans

A senadora Maria do Carmo Alves (UB) aplaudiu a decisão de integrantes da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que decidiram que a Lei Maria da Penha — que protege as mulheres vítimas de violência doméstica — pode ser aplicada para as transexuais. “É uma importante vitória para essa população que, ainda, é marginalizada e brutalmente agredida pelo fato de ser trans”, disse.

Maria do Carmo ressaltou que por 13 anos consecutivos, o Brasil é o país que mais mata trans, conforme mostra uma pesquisa feita pela Organização Não-Governamental Transgender Europe. A entidade contabilizou 375 assassinatos em todo o mundo no ano passado, “Desses crimes, 140 ocorreram em nosso país e a maior parte dessas vítimas tinham entre 18 e 29 anos”, apontou a parlamentar.

Para ela, o número pode ser ainda maior, considerando que não há dados oficiais. “As informações que constam na pesquisa são frutos de registros feitos por organizações não-governamentais, reportagens e relatos de pessoas próximas das vítimas”, disse Maria.

Decisão

Ao analisarem um recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça de São Paulo, que negou medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para uma mulher trans, os ministros do STJ consideraram que o artigo quinto da Lei Maria da Penha caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero. Para eles, isso não tem nada a ver com aspectos biológicos.