Carlos Britto alerta que Indulto não é cheque em branco

O perdão da pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) “padece de inconstitucionalidade autoevidente”. Quem pensa assim é professor Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Entrevistado, nesta sexta-feira (22), pelo jornalista Fábio Zanini, da Folhapress, o constitucionalista sergipano alertou que “indulto não é cheque em branco”.

Carlos Ayres Britto disse à Folhapress que o indulto não pode perdoar crimes qualificados pela Constituição Federal como especialmente danosos para a coletividade. Na entrevista a Fábio Zanini, o ministro cita como exemplos os crimes de terrorismo, tortura e atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático de Direito entre a lista dos destacados pela Constituição. O deputado Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de oito anos de prisão pelo último destes crimes.

Fonte: Folhapress