TCE libera lista de gestores com as contas rejeitadas

O Tribunal de Contas de Sergipe encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados irregulares nos últimos oito anos. Segundo o TCE, on objetivo de enviar os nomes é auxiliar a Justiça Eleitoral na análise de registro de candidaturas às eleições deste ano.também foi encaminhada cópia da lista à Procuradora Regional Eleitoral.​

A assessoria do Tribunal de Contas do Estado informa que a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada não gera inelegibilidade, uma vez que é competência da Justiça Eleitoral analisar as decisões proferidas pelo TCE, verificando se houve configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

A Diretoria Jurídica do TCE, conforme competência regimental, foi a responsável pela análise das decisões e acórdãos proferidos no período e pelo levantamento dos nomes dos gestores responsáveis, baseando-se na legislação e jurisprudência vigentes.​

Relação com os nomes dos gestores que tiveram as contas consideradas irregulares pelo TCE