TCE pode perder autoridade para julgar corruptos

Políticos denunciados por corrupção e que tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Sergipe podem conseguir anular as decisões por causa de uma falha estrutural do Tribunal. O argumento é que as contas deles não foram auditadas por técnicos com a competência legal para fazê-los, mas por apadrinhados dos conselheiros, todos ex-políticos.

O Tribunal de Contas do Estado do Sergipe possui 306 funcionários comissionados, uma quantidade superior até à dos que prestaram concurso, que somam 240. A proporção entre concursados e apadrinhados é uma das piores do país. No Tribunal de Contas de Pernambuco, considerado referência por ter na presidência um técnico de seus quadros, não um ex-político, a relação entre concursados e comissionados também é bem diferente: são 700 servidores que fizeram concurso, contra apenas 100 indicados.

Um dos casos que mais chamam a atenção é o do ex-prefeito de Capela Manoel Messias dos Santos, conhecido como Sukita. Ele já chegou a ser preso pela Polícia Federal sob suspeita de lavagem de dinheiro e é alvo de doze processos por improbidade administrativa e irregularidades eleitorais, além de responder a outras duas ações criminais.

O tribunal havia rejeitado suas contas de 2009 na prefeitura, mas ele recorreu em março do ano passado. No início do outubro deste ano, o Ministério Público de Contas concordou com a tese da defesa, que pediu a nulidade do julgamento, devido à incompetência legal de quem as auditou.

“Por mais que estejam comprovados desvios e malversação de recursos, os corruptos, infelizmente, neste caso, estão com a razão”, diz Lucieni Pereira, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. O Tribunal de Contas de Sergipe está tão – ou mais – desmoralizado quanto Sukita.

Fonte: Veja.com