Projetos de Edvaldo visam readequar a administração e otimizar serviços

A gestão do município de Aracaju, capitaneada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), deu um mais passo no processo de modernização administrativa, ao apresentar à Câmara de Vereadores, na última terça-feira (13), cinco projetos de lei (PLs) voltados à criação de secretarias, incorporação de empresas e alteração de vinculação da Fundação de Formação para o Trabalho.

Com estas proposituras, o Executivo municipal de Aracaju visa desmembrar a Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo (Semict) para constituir a Secretaria do Turismo (Setur) e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semde); e anular a incorporação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), vinculando-as à Secretaria da Infraestrutura (Seminfra).

Desburocratizando serviços

De acordo com o secretário municipal de Governo, Evandro Galdino, com o desmembramento da Semict e a criação de novas secretarias, o Município passa a ter uma pasta para cuidar especificamente dos assuntos relacionadas à expansão do turismo e outra para tratar do desenvolvimento econômico da cidade, iniciativas fundamentais nesse processo pós-pandemia, e que desburocratizarão serviços do poder público municipal atualmente subdivididos no mesmo órgão.

Além da concentração de assuntos específicos em secretarias distintas, a vinculação da Emsurb e Emurb à Seminfra, anulando a incorporação de uma empresa pela outra, responde a outros aspectos essenciais, como detalha o secretário municipal. Segundo Evandro, caso a Emsurb fosse incorporada pela Emurb, haveria, entre outros, problemas de ordem financeira e operacional.

O gestor explica que, da forma como foi essa incorporação foi proposta pela gestão anterior à do prefeito Edvaldo, a Emurb passaria a ser garantidora das dívidas da Emsurb, e vice-versa, com a concentração na estrutura de uma única empresa pública de serviços diversos, específicos e não conciliáveis, e com o controverso remanejamento de empregados públicos permanentes de uma empresa para outra, que poderiam, em um futuro próximo, ser dispensados por falta de atribuições ou ausência de serviços específicos para o seu emprego.

Neste sentido, para evitar esse tipo de situação, ressalta o secretário, a atual gestão elaborou PLs visando anular o projeto anterior e passar as empresas para a Seminfra, sem alteração de suas competências ou prejuízos aos funcionários.

Reestruturação

Um dos projetos apresentados objetiva transferir a competência para execução de políticas de desenvolvimento urbano da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) para a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra). De acordo com o secretário Evandro Galdino, a Seplog trata, especificamente, de assuntos ligados aos interesses dos servidores municipais, “portanto, foi identificado que não faz sentido uma secretaria que cuida de recursos humanos ter um departamento de desenvolvimento urbano”, frisa.

“Então, o mais adequado é que a Diretoria de Desenvolvimento Urbano seja da Infraestrutura que está mais relacionado a obras, urbanização e captação de recursos para o desenvolvimento da cidade. Isso só vem a beneficiar porque organiza as funções de cada secretaria e, assim, otimiza as ações das mesmas”, salienta ele.

Da mesma forma, a Prefeitura apresentou projeto de lei para transferir a vinculação da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) da Secretaria Municipal da Assistência Social para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEMDE), a ser criada a partir do desmembramento da Semict.

“A Fundat lida especificamente com o mercado de trabalho, capacitações, o que se adequa mais aos moldes da nova secretaria, que tem por finalidade, justamente, fomentar o mercado de trabalho e, com criatividade e inovação, munir o município de ferramentas capazes de garantir esse desenvolvimento, sobretudo no período do pós-pandemia. Essas adequações, contudo, propiciarão não só melhorias, mas também qualidade à organização municipal”, garante Evandro.