Mitidieri vai mudar a alíquota do ICMS

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), enviará, na próxima semana, para apreciação da Assembleia um Projeto de Lei mudando o modal do ICMS, devendo a alteração já entrar em vigor no próximo dia 1º. A propositura a ser enviada ao Legislativo visa reduzir a atual alíquota de 22% (a maior do Brasil), que já deveria estar vigorando desde a última segunda-feira (20).

Numa clara demonstração de que vai reduzir a alíquota atual do tributo, Fábio Mitidieri lembrou sobre a necessidade de enfrentar o diferencial de valores existentes com os vizinhos estados de Alagoas e da Bahia, que cobram, cada, 19% de ICMS.  A classe empresarial de Sergipe está reivindicando que o tributo seja reduzido para 18%.

Outros projetos

Junto com a proposta de mudança do ICMS, o governador também enviará ao Parlamento outras matérias. Chamado de Programa Sergipano de Desenvolvimento, o pacote de projetos trata, entre outros assuntos, sobre a novas leis do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Parcerias Público Privada (PPPs). Segundo Mitidieri, todos esses projetos já foram acordados com os deputados estaduais. Ressalte-se que a bancada governista é maioria absoluta na Assembleia.