Ex-deputado Zeca é condenado

O Tribunal Regional Eleitoral aplicou multa de R$ 106.410,00 no ex-deputado estadual Zeca da Silva (PSC), além de suspender seus direitos políticos por oito anos. O ex-parlamentar condenado por unanimidade sob a acusação de ter se locupletado com as verbas de subvenção distribuídas pela Assembleia em 2014, ano eleitoral. Os sete integrantes do Pleno do TER votaram com o parecer do juiz Fernando Stefaniu.

De acordo com as investigações da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o ex-deputado Zeca da Silva (PSC) agiu diretamente para destinar verbas a entidades de sua família ou de fachada, contribuindo para o desvio dos recursos em proveito próprio e de terceiros. A PRE analisou a relação de Zeca da Silva com suas associações, que juntas receberam R$ R$ 700 mil do R$ 1,5 milhão que o parlamentar tinha disponível.

A Associação Comunitária e Beneficente Dona Caçula, sediada em Riachão do Dantas, leva o nome da avó de Zeca Ramos da Silva e recebeu R$ 350 mil em subvenções do então deputado. Segundo os depoimentos colhidos pelo Ministério Púnlico, a entidade está fechada há pelo menos seis anos, sem atividades regulares. Ainda assim, recebeu os recursos e realizou a movimentação em atividades irregulares.

Com a quebra de sigilo bancário da associação, ficou demonstrada a operação de um verdadeiro esquema comandado pelo ex-deputado, com a participação decisiva do presidente da associação, Emanuel Taveira, dirigente do PSC no município, e de dois assessores de Zeca da Silva: João Bosco de Brito e Dielson Tadeu Leite, esse último seu chefe de gabinete enquanto aquele era deputado. Praticamente todos os recursos públicos repassados à entidade foram sacados em espécie, com o objetivo de se dificultar o seu rastreamento.

João Bosco de Brito e Dielson Tadeu Leite receberam cheques da associação de R$ 29,5 mil e R$ 12 mil, respectivamente, imediatamente sacados na boca do caixa. Em uma das oportunidades, parte do valor (R$ 2 mil) foi depositado diretamente na conta de Zeca da Silva.

A entidade também se utilizava de empresas para pagamentos de serviços que não eram realizados, como a suposta construção de uma praça no município, à Nobre Construções e Serviços LTDA. A empresa recebeu dois cheques, no valor toral de R$ 41,6 mil, imediatamente sacados em espécie. Já a realização do serviço nunca foi comprovada.

Para o MP, o próprio Zeca Ramos da Silva comandava a associação, através de seu correligionário e de seus subordinados, e “todos recursos das verbas de subvenção foram integralmente desviados de qualquer finalidade pública”.

Aspe

A Associação Sergipana dos Produtores de Evento (Aspe) recebeu R$ 725 mil em repasses de verbas de subvenção em 2014, sendo R$ 350 mil repassados por Zeca Ramos da Silva. A associação é uma entidade de fachada, tendo o próprio o presidente da associação, em depoimento, reconhecido que ela não tem atividade formal.

A associação era usada por Uilson Félix de Farias, que operava o esquema e era beneficiado pelos valores repassados, usando empresas de sua propriedade, mas formalmente dirigidas por “laranjas” para receber os recursos. Após a análise dos dados bancários das entidades, ficou comprovado que toda a verba de subvenção foi direcionada para diversas produtoras de shows e empresas, que nenhum serviço prestaram à associação, todas ligadas ao referido empresário.

As empresas recebiam pagamento da Aspe e realizavam diversas operações de crédito e débito entre si, além de transferências diversas entre contas da mesma empresa. Essa é uma das mais conhecidas estratégias de lavagem de dinheiro, realizada com a intenção de misturar os recursos e dificultar o rastreamento dos valores desviados.

De acordo com o MP Eleitoral, Zeca Ramos da Silva participou ativamente e propositalmente do esquema, ao irrigar com R$ 350 mil a conta da Aspe, uma entidade que não desempenha nenhum serviço à comunidade.