Professores botam o Ipesaúde na Justiça

O exagerado reajuste de 50% na contribuição do Ipesaúde levou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese) a impetrar uma ação civil pública visando revogar a majoração concedida pelo governo Fábio Mitidieri. Desde a aprovação do elevado aumento pela Assembleia, os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais e municipais avaliam a melhor forma de recorrer à Justiça.

Segundo o Sintese, os questionamentos jurídicos se baseiam no fato de que o plano de saúde dos servidores não pode restringir atendimentos ou até mesmo por conta da sua própria natureza: o instituto é uma autarquia que tem por finalidade essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa a serem desenvolvidas mediante aplicação de programadas de assistência médica, ambulatorial e hospitalar, por meio de serviços próprios, e, se necessário, complementados por meio de entidades e/ou unidades de saúde credenciadas.

“Ao restringir o atendimento, o Ipesaúde deixa de cumprir a sua finalidade essencial e vai contra o estabelecido pela própria Constituição Estadual. A lei aprovada em junho é um retrocesso social, pois retira direitos adquiridos pelos servidores públicos desde a criação do instituto e estes direitos não podem ser suprimidos”, afirma o Sindicato na ação civil pública.

Aumento exorbitante

O aumento de 50% na contribuição dos titulares e, em alguns casos, quase 300% nos valores pagos pelos dependentes também é alvo da ação judicial impetrada pelo sindicato. Mesmo não sendo um plano de saúde, por ter atuação semelhante, o Ipesaúde deve seguir algumas regras, principalmente no que diz respeito ao reajuste da alíquota. “O aumento foi absurdo, causando redução de salários dos servidores que é outra prática que vai de encontro à Constituição, por isso estamos solicitando a suspensão do reajuste e da restrição nos atendimentos”, afirma o presidente do Sintese, professor Roberto Silva dos Santos.

Cobrança ao TCE

Além da ação judicial, o sindicato (através da Central Única dos Trabalhadores) também acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que ambos possam dar resposta à sociedade sergipana sobre de onde veio e quem gerou o “rombo de R$200 milhões” nas contas do Ipesaúde.

Fonte: Sintese (Foto: Ipesaúde)