O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) errou ao propor o voto secreto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem pensa assim é o ex-presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Entrevistado pela Rede CNN, o jurista sergipano escudou-se na Constituição para reprovar a afimação do líder petista.
“Embora num tom respeitoso e de proposta de discussão de um tema intrinsecamente relevante, ele se equivocou. Do ponto de vista técnico, a Constituição não admite esse tipo de mistério, de sigilo, de cultura do camarim, do bastidor, da coxia. Muito pelo contrário, a Constituição excomungou esse tipo de cultura”, explicou Ayres Britto.
“A partir do artigo 93, inciso 9º, está expresso que todas as decisões e todos os julgamentos de todos os órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentados tecnicamente, sob pena de nulidade. Porque, sem essa publicidade, sem essa transparência, sem esse desnudamento, a decisão é ilegítima”, prosseguiu.
Fonte: Rede CNN (Foto: Agência Brasil)